Em João Pessoa - Conselhos Tutelares denunciam falta de estrutura e MPT dá 10 dias para prefeito se pronunciar

Os conselheiros tutelares de João Pessoa denunciam que todas as regiões passam por problemas estruturais e nenhuma delas possui a equipe técnica completa. De acordo com eles, este ano foi produzido um relatório detalhado apontando as necessidades de cada região.

O documento foi encaminhado ao Poder Judiciário Estadual, Ministério Público Estadual e à Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de João Pessoa (Sedes), mas nenhuma medida foi tomada.

Para denunciar essa situação, representantes dos Conselhos Tutelares se reuniram com o procurador do Trabalho Eduardo Varandas, no último dia 6, no auditório da sede do MPT-PB, na Capital. A reunião debateu as condições de trabalho e as vulnerabilidades no que concerne à rede de proteção à criança e ao adolescente.

Após receber as denúncias, o MPT determinou a expedição de ofício ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, para que designe reunião junto ao órgão e todos os conselhos tutelares, no prazo de 10 dias, sob pena de execução do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que foi assinado pelo gestor durante sua candidatura.

Falta de recursos humanos e estruturais

Segundo os denunciantes, a equipe técnica deveria ser composta por dois psicólogos e dois assistentes sociais, mas nenhuma delas está completa. “Há profissionais que prestam serviço, alternadamente, a dois conselhos e há turnos que ficam desprovidos de pessoal técnico”, declarou a conselheira Janete Araújo, na reunião.

O procurador também vai expor a problemática no colégio de procuradores do Trabalho da 13ª Região a fim de que seja adotada uma sistemática uniforme por todos os procuradores quando a investigação envolver exploração laboral infanto-juvenil. Como coordenador estadual da Coordinfância, Varandas pretende agilizar os procedimentos conduzidos pelo MPT.

Outras deficiências também foram apontadas, como os problemas técnicos e logísticos dos ambientes de trabalho. Dentre outras reclamações, os conselheiros afirmam que os órgãos contactados para o encaminhamento dos casos raramente dão uma resposta.

Decisão

O procurador do Trabalho Eduardo Varandas determinou que os conselheiros, de imediato, encaminhassem ao MPT os casos de exploração do trabalho infantil, independente da atuação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) ou de qualquer outro órgão. O procurador também definiu com os conselheiros a melhor forma de elaboração de relatórios e laudos para servirem de embasamento à atuação do MP.

Buscando uma atuação interinstitucional, Varandas solicitou do Ministério Público Estadual que informasse alguma providência eventualmente tomada.

“A ideia é unir os ramos do MP com atribuições convergentes, quanto à tutela da criança e do adolescente. As parcerias entre o MPPB e o MPT são fundamentais e otimizam nosso trabalho, nomeadamente em favor da infância que, segundo a Constituição, deve receber proteção prioritária”, concluiu o procurador.

 

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