RETROSPECTIVA 2016- MPT registra mais de 2,4 mil denúncias na Paraíba, sete por dia
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba fecha 2016 com mais de 2,4 mil denúncias de vários tipos recebidas só este ano, sete por dia, em média.
Os dados são do Sistema MPT Digital e mostram ainda que, este ano, foram realizadas pelo MPT na Paraíba quase 3 mil audiências administrativas, em João Pessoa, Campina Grande e Patos (2.969, média de 11 por dia, até o fechamento dos dados, em 19 de dezembro).
Trabalho sem segurança, com risco de acidentes e mortes de trabalhadores, demissões em massa nas empresas, inclusive de cobradores de ônibus, jornada excessiva, assédio moral, fraudes trabalhistas e exploração do trabalho infantil estão entre as denúncias mais comuns.
O ano foi marcado por um cenário de crise econômica, cortes orçamentários, insegurança e o anúncio de reforma trabalhista. Mas, apesar disso, o MPT conseguiu protocolar, pelo menos, 164 novas ações judiciais, um aumento de 412% em relação a 2012, quando foram ajuizadas 32 ações. Além disso, firmou aproximadamente 400 Termos de Ajuste de Conduta (TACs), segundo os dados parciais do MPT Digital.
E tudo isso com um índice médio de resolutividade de 86 dias. Ou seja, um procedimento pode ser resolvido pelo MPT no Estado em menos de três meses.
“O Brasil tem muitos desafios. Um deles é gerar mão de obra qualificada para a economia voltar a crescer. Mas acredito que as pessoas, mobilizadas e conscientes dos seus direitos, podem fazer a sua história e mudar o País”, comentou o procurador-chefe do MPT-PB, Paulo Germano Costa de Arruda.
Reforma trabalhista é uma ‘caixa de pandora’
“Este ano foi marcado pela luta contra a exploração sexual de adolescentes, conquistando, inclusive, o reconhecimento oficial do Procurador-Geral da República. Isso vai incentivar procuradores de todo o Brasil a adotarem procedimentos idênticos. As denúncias de assédio moral continuam crescendo em todo o País. Temos que destacar outras mudanças lesivas ao trabalhador, como a terceirização irrestrita e a prevalência do negociado sobre o legislado. A reforma trabalhista anunciada pelo Governo é uma ‘caixa de pandora’. É impossível estimar os danos que causará aos trabalhadores”, afirmou o procurador do Trabalho Eduardo Varandas.
“Destacamos ainda a luta do MPT para o cumprimento da ‘Lei da Aprendizagem’. Além de cumprir a cota de aprendizes, queremos que cada empresa se sensibilize para a importância do jovem no mercado de trabalho e, com isso, cumpra também o seu papel social”, acrescentou a procuradora do Trabalho, Edlene Lins Felizardo.
Este ano, PB ganhou ‘Hospital do Trabalhador’ em CG
Este ano, a Paraíba ganhou o Centro Regional de Reabilitação e Assistência em Saúde do Trabalhador (Cerast), serviço gratuito pioneiro no País voltado a todos os trabalhadores, inaugurado, em junho, pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), em parceria com a Prefeitura de Campina Grande. Para a obra, o MPT em campina Grande destinou R$ 1,6 milhão para centro.
“O Cerast é uma espécie de ‘Hospital do Trabalhador’. Em vez de o trabalhador ficar percorrendo vários hospitais, ele terá um espaço exclusivo para ser atendido e reabilitado para o mercado. Isso também representa economia aos cofres públicos, pois a recuperação será mais rápida e ele ficará menos tempo recebendo benefícios previdenciários. O Cerast é uma grande obra e traz benefícios imensuráveis à população de Campina e região. Mas é muito mais do que isso. Faz parte de um projeto maior de resgatar a cidadania das relações de trabalho”, comentou o procurador do Trabalho Marcos Almeida.
“Em meio à crise e a tantas mudanças, o MPT cumpre o seu papel mais uma vez. Foram realizadas 2.969 audiências administrativas no Estado, uma média de 248 audiências por mês. Além disso, uma média de 31 Termos de Ajuste de Conduta firmados mensalmente. Com isso, conseguimos um tempo médio de resolutividade dos procedimentos de menos de três meses na Paraíba. Em Campina Grande, chegamos a um tempo de 60 dias, um índice muito bom”, colocou o procurador do Trabalho Raulino Maracajá.
RETROSPECTIVA 2016 – PRINCIPAIS AÇÕES/FATOS
Janeiro
- Crise agrava trabalho infantil.
- MPT e ONGs lançam campanha.
- MPT cobra políticas públicas dos gestores.
- MPT destina R$ 180 mil para Centro Oftalmológico no Instituto dos Cegos da PB.
Fevereiro
- MPT destina multas para Isea, em Campina Grande (mais de R$ 200 mil).
- Indenização contra o Supermercado é revertido para equipamentos para Associação de Catadores em Patos.
- Trabalho infantil cresce 65% na PB: MPT e ONGs lançam campanha nacional.
- No Brejo - MPT cria ‘Rede de Parceiros’ para ampliar programa de qualificação e inclusão de jovens no mercado.
Março
- MPT ingressa com ação contra Estado e Instituto por irregularidades em maternidade e hospital do Sertão.
- Cotas em discussão - Juiz e procuradora debatem sobre reserva de vagas para negros em concursos.
- MPT se une ao Focco-PB e convoca população para aderir à campanha das 10 medidas contra a corrupção.
- MPT combate “farra” de comissionados com ação contra Estado.
Abril
- MPT adere à campanha Abril Verde pela redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, que afastam 3 trabalhadores por hora na PB. Construção civil é uma das áreas mais vulneráveis.
- MPT convoca empresas de ônibus por causa de demissão em massa de cobradores.
- Demissão de cobradores e dupla função de motoristas: MPT vê ilegalidades e dá prazo resolver problemas.
- MPT convoca empresas e exige cumprimento da Lei da Aprendizagem.
- Em campanha, MPT visita canteiro de obras: Por ano, mais de 5 mil trabalhadores são vítimas de acidentes na PB.
Maio
- Aprendizagem - Audiência reúne 300 empresas da PB e 600 pessoas na Estação Ciência em JP.
- Decisão inédita: TST confirma legitimidade do MPT para investigar exploração sexual, uma das piores formas de trabalho infanto-juvenil.
- Direito de amamentar no trabalho – Após ação do MPT em Campina Grande, shopping é obrigado a ter local adequado para funcionárias amamentarem filhos.
- Inclusão de jovens – Projeto para formação profissional de adolescentes em situação de vulnerabilidade é ampliado.
- Procurador do Trabalho Thiago Andrade toma posse no TRT-13.
- Patos ganha Posto Avançado e MPT passa a funcionar na agência do MTE.
- MPT-PB é destaque no Prêmio Nacional Neide Castanha pelo combate à exploração sexual. Eduardo Varandas é premiado.
- Mais rapidez nas investigações - Parceria pioneira entre MPT-PB e TRT-13 dá mais agilidade na solução de irregularidades trabalhistas.
- MPT entrega veículo em Campina Grande para resgatar crianças das ruas.
- Semana do Meio Ambiente - MPT realiza palestra e distribui mudas.
Junho
- No São João- Em parceria com Prefeitura de Campina Grande, MPT lança campanha e conta com adesão de artistas.
- Combate ao trabalho infantil: Projeto leva arte-educação para crianças da Feira Central de CG.
- MPT leva campanha contra o trabalho infantil ao Sertão.
- Focco-PB (coordenado pelo procurador do Trabalho Cláudio Gadelha) anuncia aplicativo para denunciar corrupção.
- Manifestações afetivas entre casais do mesmo sexo – MPF e MPT fazem recomendação.
Julho
- PB ganha ‘Hospital do Trabalhador’ - MPT destina R$ 1,6 milhão para centro gratuito pioneiro no País na reabilitação de trabalhadores.
- MPT faz destinação e inaugura unidade móvel do Sine em Campina Grande.
- MPT-PB apura morte de trabalhador em obra.
- MPT-PB lança projeto que traduz normas de prevenção (NRs) em Cordéis.
Agosto
- Risco de desabamento - Após ação do MPT, Justiça manda interditar prédio que abriga órgãos do Estado em CG.
- MPT faz campanha no Rio contra exploração sexual nas olimpíadas.
- MPT implanta Coleta Seletiva Solidária.
- MPT, MPF e OAB buscam implementação de lei contra a Homofobia.
Setembro
Força-Tarefa da Construção Civil- Ação do MPT e MTE revela irregularidades em 100% das obras fiscalizadas na Grande JP.
- Aliciamento de paraibanos - MPT apura ameaças a trabalhadores no Sertão.
- MPT lança campanha de Coleta Seletiva Solidária e destina resíduos para associação de catadores em JP.
- Bonanza e Fecomércio condenados por acordos ilegais.
- Cooperativa médica condenada por danos morais coletivos.
- Processos por assédio moral crescem 255% na PB.
- Candidatos assinam cooperação contra exploração do trabalho infantil.
- Força-Tarefa detecta irregularidades graves em construções de CG.
- Greve: MPT-PB notifica Sindicato dos Bancários por greve abusiva e determina auditoria em agências.
Outubro
- Greve dos Bancários - Após petição do MPT, Justiça determina bloqueio de R$ 20 mil do Sindicato.
- Danos morais coletivos - Dirigente sindical é destituído do cargo.
- Operação contra agrotóxicos: Força-Tarefa do MPT, MP e vários órgãos constata venda clandestina, apreende produtos e detém cinco pessoas.
- MPT apoia ‘Outubro Rosa’ e alerta para casos na PB.
- Empresa de Correios condenada por danos morais.
- MPT planeja ações para intensificar combate ao trabalho escravo.
- Transportadora é condenada: empregados trabalhavam mais de 17 horas seguidas.
- Denúncias de pedofilia envolvendo a igreja - Procedimento investigatório do MPT é suspenso pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada.
Novembro
- MPT cobra implantação de programas de capacitação e cumprimento da ‘Lei da Aprendizagem’ no Brejo.
- PB terá novo prédio do MPT em Campina Grande para atender mais de 100 municípios.
- MPT debate terceirização e PL 4330: Trabalhador tem jornada maior, menos estabilidade, ganha 27% menos e tem mais risco de acidentes.
- Votação de parecer sobre terceirização é adiada no Senado.
- ‘Black Friday’ na mira do MPT por exploração do trabalhador.
- MPT divulga resultado de seleção para estágio remunerado.
Dezembro
- Projeto anticorrupção. Órgãos se mobilizam contra texto aprovado na Câmara que prevê punição para procuradores e juízes.
- Focco-PB lança campanha no Dia contra a Corrupção.
- Multas transformadas em arte: 60 crianças beneficiadas por projeto apoiado pelo MPT mostram espetáculo em Campina Grande.
- Dupla função de motoristas de ônibus - MPT apresenta proposta a empresas.
- Operação interdita pedreiras no Sertão.
- Lei da Aprendizagem. MPT firma TACs e dá prazo para 40 empresas comprovarem que vêm cumprindo cota de aprendizes.
- Varandas recebe medalha da CMJP e homenagens.
- Denúncias de pedofilia envolvendo a igreja - MPT prossegue investigação na PB.
- Força-tarefa entre PE e PB - MPT pede suspensão de obras do São Francisco no Túnel Monteiro por grave risco de acidente de trabalho.
- Governo anuncia (dia 22) reforma trabalhista, que dá força de lei a acordos entre patrões e empregados. Entre as possíveis mudanças estão a ampliação da terceirização e o aumento da jornada diária de trabalho.
“Nós estamos pegando uma situação de crise extrema, onde o trabalhador – que é sempre o lado mais fraco – deveria, na verdade, ser preservado. E o que se está fazendo? Está se possibilitando que haja perda de direitos”, comentou o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, sobre a reforma trabalhista.
Por Henriqueta Santiago
Ascom / MPT-PB.