Procuradores do MPT-PB criticam PL da terceirização
Entre 2010 e 2013, nas dez maiores operações de resgate de trabalhadores em situações análogas à escravidão, cerca de 3 mil casos envolviam trabalhadores terceirizados. O levantamento foi apresentado durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, no início desta semana, pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e é apenas um dos muitos dados alarmantes que envolvem empregados que trabalham por meio da terceirização. Por isso, procuradores do Trabalho do Ministério Público do Trabalho na Paraíba declaram ressalvas sobre o polêmico PL 4.330/04, conhecido como Projeto da Terceirização.
Para o procurador-chefe do MPT-PB, Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha, o projeto, se aprovado, causará um grande retrocesso nas conquistas do Direito do Trabalho. Uma das mais sérias advertências que ele faz é em relação ao aliciamento de trabalhadores, acarretando em situações análogas a da escravidão. “Vai haver uma forte migração de trabalhadores e eles não terão mais nenhum compromisso com o tomador da mão de obra, podendo sair dos seus locais de origem mediante a ‘pseudocontratação’. Os aliciadores, agora de forma legítima, vão alegar apenas que estão terceirizando os trabalhadores. Se antes nós exigíamos que essa mão de obra apenas saísse do seu local de origem mediante um contrato de trabalho, previamente assinado com o empregador, agora isso não será mais exigido”, explica o procurador.
Gadelha frisa também que grandes empresas já estão se manifestando a favor da aprovação, pois os empreendimentos terão menos custos trabalhistas e, consequentemente, maior lucro. “Se isso acontecer, nós vamos ter uma redução nos salários dos trabalhadores. Na prática, eles vão ser demitidos, podem vir a ser ou não indenizados, dependendo se a empresa é fraudulenta ou não, e vão ser recontratados com outra remuneração inferior, por empresas interpostas fornecedoras de mão de obra”.
O procurador do Trabalho Eduardo Varandas, afirma que, de acordo com índices do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, as empresas que prestam serviços terceirizados são as maiores sonegadoras de direitos trabalhistas do país e, que, ainda restrita à atividade-meio, a terceirização é nociva. “O ponto modal da questão é excluir do Projeto de Lei a atividade-fim. É nela que está a problemática. Tem que ser retirada porque vai ser o maior retrocesso na história do direito do trabalho no Brasil, desde a vigência da CLT, em 1943. A questão da terceirização no setor público, no entanto, é inconstitucional, mesmo que passe, o Supremo não vai permitir porque viola o artigo 37 da CF 88”, declara.
O projeto
O PL, que tramita há nove anos na Câmara dos Deputados e está previsto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no dia 13 de agosto, prevê a indiscriminada contratação de trabalhadores terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa. Hoje, segundo a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a terceirização pode apenas ser contratada para as chamadas atividades-meio, como serviços de limpeza e segurança, por exemplo. Já com o projeto, empregados terceirizados poderão também ser contratados para desenvolver atividades-fim das empresas.
Raulino Maracajá, procurador do Trabalho em Campina Grande, afirma que o projeto pretende tratar a exceção como regra. “A regra é do contrato direto com o empregador. Hoje, aceitamos a terceirização na atividade-meio. Com esse Projeto de Lei a situação vai dar um giro de 180 graus. Com isso, teremos circunstâncias caóticas, como uma escola não ter nenhum funcionário ou uma empresa demitir todos os seus empregados”, declara.
Assessoria de Comunicação
MPT-PB/PRT-13