Reunião discute combate ao fumo em ambientes de trabalho

Uma proposta para que a Secretaria de Desenvolvimento Humano da Paraíba avalie a possibilidade do disque 123 também receber denúncias ligadas ao tabagismo em recintos coletivos surgiu em audiência realizada no Ministério Público do Trabalho na Paraíba. A reunião contou com representantes da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de João Pessoa, das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e do Procons Estadual e Municipal, além do MPT-PB. Eles também propuseram a criação de um site voltado para denúncias.

 O objetivo do encontro, que aconteceu no último dia 17, foi discutir a problemática do fumo nos ambientes coletivos. O desrespeito à Lei n° 9.294/1996 e ao Decreto n° 8.262/2014 que proíbem o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilé ou outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado e em locais semi-abertos vem sendo alvo de muitas reclamações no MPT-PB.

Pessoas que fumam em ambiente de trabalho expõem não só a própria saúde como também prejudicam a coletividade. Trabalhadores expostos à Poluição Tabágica Ambiental (PTA) apresentam o aumento de incidência de doenças como bronquite crônica, enfisema e câncer de pulmão, além de aumentar os custos com licenças para tratamento de saúde, diminuindo, assim, a sua produção laboral. O MPT-PB foi pioneiro no Brasil a desenvolver ações de combate ao fumo em ambientes de trabalho.

Durante a reunião, o procurador do Trabalho Eduardo Varandas detalhou a atuação do MPT com a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) em situações passadas e enfatizou a necessidade de combater o tabagismo. Na reunião, as entidades colocaram-se à disposição para atuar no combate ao tabagismo e para criar um programa de combate ao fumo em ambientes coletivos.

Assessoria de Comunicação 
MPT-PB/PRT-13