Resort deve fornecer itens de segurança

O Mussulo Resort , localizado no município do Conde, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, através da procuradora do Trabalho Myllena Alencar, garantindo a adequação das condições de trabalho dos funcionários.

 Segundo o TAC, a empresa deve fornecer, de forma gratuita, equipamentos de proteção individual (EPI) adequados aos riscos existentes no ambiente, bem como fiscalizar e exigir seu uso. Também está incluso nas obrigações, respeitar o direito à estabilidade provisória dos empregados acidentados; remunerar as horas extras realizadas e computar na jornada de trabalho o tempo desprendido pelo empregado à disposição do empregador, como colocação e retirada de uniforme, lanche e higiene pessoal realizados no interior da empresa.

O compromisso vigorará por prazo indeterminado e caso seja desrespeitado, o Mussulo Resort pagará, por trabalhador prejudicado, multa no valor de R$ 2 mil relacionado ao uso EPIs e R$ 1 mil nas obrigações relacionadas à jornada e estabilidade.

Assessoria de Comunicação
MPT-PB/PRT-13