MPT consegue reaver rescisões sonegadas por terceirizada

Através de Ação Civil Coletiva, o Ministério Público do Trabalho da Paraíba, por meio da Procuradoria do Trabalho de Campina Grande, conseguiu liminar para bloquear os bens da empresa Bitserv para pagar contas referentes a causas trabalhistas de 173 trabalhadores, que prestavam serviços de vigilância em vários campi da Universidade Federal de Campina Grande.

 “A Ação Civil Coletiva é de 2013, mas já havia sido paga uma parte (R$ 83.875,62) e agora foram pagos mais de R$ 200 mil”, explica o procurador do Trabalho em Campina Grande, Raulino Maracajá, autor da ACC. A causa soma R$ 600 mil ao todo.

De acordo com o procurador, os valores estão sendo depositados em contas correntes fornecidas à época, portanto, algumas atualmente são inexistentes e o montante retorna para a conta judicial. “Assim, caso o vigilante tenha trabalhado na Bitserv, prestando serviço nos campi da UFCG em Campina Grande, Cajazeiras, Souza e Patos até dezembro de 2012, deve procurar o MPT em Campina Grande ou a 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande para receber parte de suas verbas rescisórias”, diz Raulino. 

Até o momento, foram quitados os salários do mês de novembro de 2012, primeira parcela do 13º salário daquele ano e as verbas rescisórias dos ex empregados, sem contar o aviso prévio indenizado e da multa do artigo 477 da CLT, totalizando quase R$ 300 mil a mais de 170 empregados terceirizados.

Na ação civil, o MPT-PB pediu o reconhecimento da responsabilidade do integral pagamento dos débitos trabalhistas dos prestadores da Bitserv Serviços em Tecnologia LTDA., como, por exemplo, o saldo de salário; aviso prévio; 13º salário proporcional; férias vencidas; depósitos de FGTS; seguro desemprego etc.  Os trabalhadores estavam sem receber o pagamento de novembro e dezembro de 2012, assim como outras verbas.

Assessoria de Comunicação
MPT-PB/PRT-13