Fundação da FIP assina termo de ajuste por assédio moral

A Fundação Francisco Mascarenhas, mantedora da Faculdade Integrada de Patos, assinou Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho na Paraíba comprometendo-se a combater quaisquer práticas de assédio moral entre seus funcionários e diretores.

 A partir de agora, a empresa deve realizar, com frequência semestral, campanha e treinamento com os seus representantes, administradores, diretores ou pessoas que possuam poder hierárquico e empregados, com confecção de material impresso e termo de recebimento sobre assédio moral e sua proibição no local de trabalho. O material deverá ser apresentado ao MPT-PB, após cada treinamento e campanha, juntamente com ata de comparecimento e descrição das atividades realizadas.

Além das obrigações acerca do assédio moral, a fundação ainda deve observar a jornada de trabalho dos funcionários, de acordo com a Lei; deixar de exigir labor extraordinário, quando não houver autorização através de convenção ou acordos de trabalho escrito para a compensação de jornada; abster-se de manter o empregado trabalhando durante o período destinado ao repouso intrajornada ou à alimentação; realizar controle da jornada através de registro de ponto mecânico, manual ou eletrônico e afixar o TAC ao Livro de Inspeção, de forma que os auditores fiscais tenham acesso durante as fiscalizações.

No caso de descumprimento das obrigações do TAC, de autoria da procuradora do Trabalho Marcela Asfora, a fundação ficará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 1 mil, exceto no caso da não afixação do TAC no livro de inspeção, em que o valor da multa será de R$ 5 mil. Todo e qualquer valor obtido será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou outro fundo criado em substituição, podendo ser convertido em bens ou serviços.

Assessoria de Comunicação

MPT-PB/PRT-13