Procurador-chefe participa de audiência sobre PL da terceirização
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Cláudio Gadelha, participou nesta quinta-feira de uma audiência pública do Senado Federal para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 30/2015, que dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho delas decorrentes. Na audiência, Gadelha também representou a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). A audiência aconteceu na Assembleia Legislativa do estado e contou com o comando do senador Paulo Paim (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O evento, que contou também com a participação de entidades sindicais, já aconteceu em oito estados.
Em seu pronunciamento, o procurador-chefe do MPT-PB, declarou que em fiscalizações realizadas por ele pode constatar a precarização nas condições de trabalho de empregados terceirizados em grandes empresas. Falta de equipamentos de proteção individual e atraso de salários foram apenas alguns dos problemas relatados por Gadelha. "Hoje, no Brasil, os trabalhadores terceirizados recebem pelo menos 30% a menos que um trabalhador que é formalmente contratado por uma empresa", declarou, comentando também a preocupação com situações análogas à escravidão em que trabalhadores terceirizados são encontrados frequentemente. "Dos dez maiores regates de trabalho escavro no Brasil, nos últimos dez anos, 85% dos trabalhadores eram terceirizados",
O senador Paulo Padin manifestou preocupação em relação ao projeto de Lei e criticou a forma como foi aprovado antes de ser pauta no Senado. "Ele passou na Câmara praticamente sem debate algum, ficou onze anos engavetado e do dia para noite o desarquivaram e votoram de forma atropelada. Eu disse que no Senado seria diferente". O parlamentar confirmou ainda seu posicionamento pela rejeição do PLC 30/2015, que, entre outras mudanças, amplia a possibilidade da terceirização para as atividades-fim. Ele apoia a apresentação de um projeto alternativo apenas para regulamentar a situação dos trabalhadores que já são terceirizados hoje.
Precarização do trabalho
Segundo uma pesquisa realizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), quatro em cada cinco acidentes de trabalho, incluindo os que abrangem óbito, envolvem empregados terceirizados. Outro levantamento, realizado pela Fundação Cômite de Gestão Empresarial, revela que o total de trabalhadores terceirizados afastados por acidentes é quase o dobro do total registrado entre empregados contratados diretamente. Dos contratados diretamente, 741 precisaram ser afastados em 2010, enquanto entre os terceirizados o número foi de 1.283.
Outro dado alarmante divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, na semana passada, revela que só no setor elétrico, em 2013, morreram 61 empregados terceirizados. Já na construção civil, o caso se mostra ainda mais sério, pois de 135 mortes de trabalhadores, 75 trabalhavam por meio da terceirização.
Assessoria de Comunicação
MPT-PB/PRT-13