Hospital Napoleão Laureano firma acordo com MPT

A Fundação Napoleão Laureano deve a partir de agora cumprir corretamente o termo de compromisso de estágio entre o educando, a parte concedente e a instituição de ensino. Após acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho na Paraíba, a fundação se comprometeu também em enviar à instituição de ensino relatório de atividades, com vista obrigatória do estagiário, a cada seis meses, e elaborar o plano de atividades de cada estagiário, feito de forma tripartite.

O acordo foi feito após o ajuizamento de uma Ação Civil Pública, de autoria do procurador-chefe do Trabalho Paulo Germano, depois do MPT constatar ausência de documentos que identificassem as funções exercidas pelos estagiários, horário de trabalho e relação de alunos supervisionados por cada profissional no primeiro semestre de 2013. Na audiência de conciliação, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba foi representado pela procuradora do Trabalho Edlene Lins Felizardo.

Com o acordo, a fundação também se comprometeu em indicar os funcionários com formação profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do aluno, para supervisionar até 10 estagiários e manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a regularidade da relação de estágio, sob pena de multa no valor de R$ 2.500, entre outras obrigações.

O valor das multas será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou, a critério do MPT, ter outra destinação, desde que seja compatível com a prevenção de ilícitos ou a reparação de danos referentes ao mundo do trabalho, ou contribua, de forma direta ou indireta, para a melhoria da condição social de trabalhadores.

Fundação Napoleão Laureano pagará multa de R$ 200 por estagiário caso descumpra as obrigações do acordo.

Assessoria de Comunicação

MPT-PB/PRT-13