Assédio moral é motivo de TAC

A Mais Car Comércio de Veículos, Peças e Serviços, localizada em Cabedelo, na Grande João Pessoa, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho na Paraíba se comprometendo a não mais praticar assédio moral contra seus funcionários. O TAC, originário de denúncia, é de autoria da procuradora do Trabalho Myllena Alencar.

O valor apurado com eventual cobrança de multas será revertido em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.

O MPT ainda poderá, a seu critério, emprestar outra destinação aos valores, desde que seja compatível com a prevenção de ilícitos ou a reparação de lesões referentes ao mundo do trabalho ou contribua, de forma direta ou indireta, para a melhoria da condição social de trabalhadores.