Empresa que fechou e não pagou empregados tem 60 dias para regularizar situação

A revendedora de motos e peças Yamaha, localizada em Patos, no Sertão, tem 60 dias para efetuar o pagamento de salários atrasados e regularizar a situação de todos os seus funcionários. A empresa – a concessionária Vera Cruz Motos – fechou as portas sem previsão de retomada, concedeu férias coletivas aos seus empregados, mas não pagou os salários referentes aos meses de julho e agosto.

Além disso, a empresa recolheu as Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos funcionários para anotação de acréscimo salarial e não as devolveu. O caso gerou denúncia no Ministério Público do Trabalho na Paraíba e deu origem a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pela empresa.

Em audiência realizada na Procuradoria Trabalho no município de Patos, sob presidência do procurador do Trabalho Raulino Maracajá, o sócio-diretor da concessionária, Hugo Oliveira – quando questionado sobre as irregularidades – respondeu que a empresa encerrou suas atividades em Patos e na filial de São Bento e que, ao todo, eram 12 funcionários, e que vem tentando realizar as rescisões contratuais, mas nenhuma havia sido concluída totalmente.

Com a assinatura do TAC, a revendedora de motos e peças Yamaha fica obrigada a efetuar o pagamento dos salários com recibo assinado pelo empregado; abster-se de reter as CTPSs, que deverão ser anotadas e devolvidas aos trabalhadores; efetuar o pagamento das verbas rescisórias de forma integral em, no máximo, 60 dias e afixar cópia do TAC no Livro de Inspeção do Trabalho.

Multa

Caso descumpra as obrigações, a Vera Cruz Motos pagará multa de R$ 1 mil por empregado prejudicado e, no caso de não afixar a cópia do termo, a multa será de R$ 2 mil por constatação.

Qualquer valor obtido com cobranças será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou convertido em bens e serviços que beneficiem as comunidades ou interesses prejudicados, a critério do MPT.