ACP POR FALTA DE SEGURANÇA - Santander deverá contratar vigilantes
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba ajuizou Ação Civil Pública contra o Santander pedindo a imediata contratação de vigilantes para o Posto de Atendimento Bancário, localizado no campus da UFCG, em Campina Grande, feita diretamente ou por meio de empresa especializada, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil por dia de descumprimento.
Segundo a ação, o banco retirou os vigilantes do local, expondo funcionários ao risco iminente de assaltos e violação de suas integridades, o que, segundo a Lei 7.102/83, é vedado o funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores.
Para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, restou ao MPT ajuizar a ação. Em caráter definitivo, ainda é pedida a condenação do banco ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. O valor com eventuais multas será revertido para aquisição de bens e/ou serviços em benefício da coletividade de trabalhadores.