ABRIL VERDE - Mais de 70% dos trabalhadores vítimas de acidentes são jovens; construção civil é uma das áreas mais vulneráveis
Levantamento realizado pelo Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base no Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho do INSS mostram dados preocupantes. Mais de 5 mil acidentes de trabalho são registrados todos os anos na Paraíba e mais de 70% das vítimas são do sexo masculino com idade entre 20 e 44 anos. Portanto, trabalhadores jovens, que estão em plena idade produtiva, o que gera grande prejuízo econômico e social aos cofres públicos e a toda sociedade.
De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Proteção 2015, pelo menos R$ 10 bilhões são gastos, por ano, com encargos previdenciários no Brasil. A construção civil ainda é uma das áreas mais vulneráveis.
Subnotificação - Os números de acidentes de trabalho são alarmantes. Mas, a procuradora do Trabalho Myllena Alencar faz uma ressalva: “O número de trabalhadores vítimas de acidentes ainda é maior. Pois, os dados do INSS não incluem os empregados que estão na informalidade”.
Reunião - Na próxima sexta-feira, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba vai sediar uma reunião, para reativar a Comissão Permanente Regional Rura (CPRR-PB). Segundo a procuradora Myllena Alencar, o objetivo desse grupo de tra-
balho é discutir e promover a saúde e segurança dos trabalhadores rurais.
28 de abril - é o Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho. O mês também foi escolhido por ter outra data importante para o tema: o 7 de abril, Dia Mundial da Saúde.
Visita a canteiro de obras em JP
A procuradora Myllena Alencar informou que, dentro da programação do Abril Verde, neste mês, também haverá uma visita a um canteiro de obras de uma grande empresa em João Pessoa, para falar sobre a prevenção de acidentes no trabalho.
O movimento Abril Verde tem o objetivo maior de reduzir os acidentes de trabalho e os agravos à saúde do trabalhador, além de mobilizar a sociedade para prevenção das doenças que ocorrem em decorrência do trabalho.
Posto de Cabedelo é alvo de ação
Uma das últimas ações do Ministério Público do Trabalho na Paraíba envolvendo segurança dos trabalhadores foi o caso da Ação Civil Pública, ajuizada pelo procurador-chefe do Trabalho Paulo Germano, contra o posto São Luiz IV, localizado em Cabedelo, onde os funcionários recebiam os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), mas não usavam.
A fiscalização realizada no local mostrou que de todos os equipamentos recomendados pelo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que são botas, óculos e máscaras de proteção, apenas as botas eram usadas pelos trabalhadores do posto de combustível.
Dever da empresa - De acordo com a ACP, é dever do empregador não apenas fornecer os EPI’s como também exigir seu uso, fi scalizar e treinar os trabalhadores para que criem o hábito de usar os equipamentos de forma correta e, assim, diminuam os casos de acidentes e doenças do trabalho.
A juíza Renata Maria, substituta da 3ª vara do Trabalho de João Pessoa, foi quem concedeu antecipação de tutela na ação.
Obrigações - Entre as obrigações que o posto deve cumprir – sob pena de multa por descumprimento de até R$ 2 mil - estão as de não admitir que seus empregados trabalhem sem os EPI’s, adotar um sistema de registro que possibilite verificar as datas de entrega e substituição dos equipamentos e, ainda, estabelecer um programa de treinamento para a correta utilização e orientação sobre as limitações de proteção que o EPI oferece. Segundo a ação, essas obrigações devem ser cumpridas num prazo de 30 dias.
R$ 100 mil - é o valor da indenização por danos morais coletivos, pedido na Ação Civil Pública pelo MPT-PB. Em caso de condenação, a quantia deve ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
(Por Henriqueta Santiago e Maryjane Costa)
Assessoria do MPT-PB