Motiva pagará hora extra a docentes

Pelo fato de exigir atividade extraordinária de professores e funcionários, sem o registro ou pagamento da hora extra, o Colégio Motiva em João Pessoa deverá pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais coletivos.

Após acordo judicial celebrado na última segunda-feira, o colégio deverá cumprir algumas obrigações, entre elas, viabilizar e permitir o registro no ponto dos empregados, bem como remunerar as horas extras trabalhadas pelos seus funcionários no percentual de 50% ou percentual superior (se previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho), além de não efetuar pagamento salarial “por fora”.

O acordo foi assinado na última segunda-feira (18), pelo procurador-chefe do Trabalho Paulo Germano (autor da ação civil pública) e pelo advogado do estabelecimento de ensino.

Situação recorrente - O procurador responsável pela ação afirmou que “é comum nas escolas do nosso Estado se exigir do professor certas atividades, como periodicamente o atendimento aos pais ou treinamento e reuniões fora do horário regular. A partir desse precedente, já que se trata de um conhecido estabelecimento de ensino, esperamos que isso comece a mudar e, para isso, o MPT estará atento e atuará a partir de denúncias do Sindicato ou dos próprios profissionais do ensino privado".

Em caso de descumprimento das obrigações, o Motiva pagará multa no valor de R$ 5 mil.

Ascom / MPT-PB.