MPT convoca empresas na PB para audiência pública e vai exigir cumprimento da Lei da Aprendizagem

A Paraíba tem 5 mil jovens aprendizes, entre 14 e 24 anos, em diversas áreas. Eles ganharam a oportunidade do 1º emprego, mas muitos continuam excluídos. Por isso, adolescentes e jovens, entre 14 e 17 anos, que estão em situação de trabalho infantil na Paraíba poderão ser inseridos em programas de aprendizes para atuarem nas empresas.

Esta proposta será discutida em uma Audiência Pública, com o tema “Aprendizagem Profissional”, no próximo dia 4, às 14h, no Auditório da Estação Cabo Branco, em João Pessoa. Além deles, também será debatida a inserção de jovens que cumprem medidas socioeducativas. Para isso, o Ministério Público do Trabalho está convocando empresas, entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas, igrejas e demais interessados para participarem da audiência pública.

“Serão notificadas as 300 maiores empresas de todos os segmentos econômicos de João Pessoa para comparecerem à audiência pública, considerando a necessidade de garantir o direito à profissionalização de jovens, previsto no artigo 227 da Constituição”, informou a procuradora do Trabalho e coordenadora do Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional na Paraíba (FEAP-PB), Edlene Lins Felizardo.

Para ela, se houver o cumprimento da lei, as estatísticas de exploração da mão de obra infanto-juvenil podem ser reduzidas. Ela lembrou que o MPT – que atua no combate ao trabalho infantil e na proteção do trabalhador adolescente – exige o cumprimento da legislação pelas empresas. Só em 2015, no País, foram investigadas 960 empresas por denúncias de descumprimento da Lei da Aprendizagem e 71 ações ajuizadas. No Brasil, o trabalho é proibido até os 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14.

“Se esses adolescentes forem contratados de acordo com a lei, eles têm carteira assinada, segurança, todos os direitos trabalhistas assegurados, jornada diferenciada e, o mais importante, sem deixar de estudar”, disse a procuradora.

Evento terá mobilização nacional

Segundo a procuradora Edlene Lins Felizardo, a audiência pública faz parte da programação da Semana Nacional de Aprendizagem, que acontecerá de 2 a 6 de maio, idealizada pelo Ministério Público do Trabalho, pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

O objetivo dessa mobilização nacional é sensibilizar a sociedade para a importância da profissionalização dos adolescentes e jovens e fomentar a contratação de aprendizes pelas empresas.

Ações - Durante a Semana de Aprendizagem, o MPT promoverá audiências públicas em diversos Estados do Brasil, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho e Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, com a participação de integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, entidades sindicais, organizações governamentais e sociedade civil.

403 mil adolescentes atendidos

No Brasil, no ano passado, 403 mil adolescentes foram inseridos por meio da aprendizagem, sendo que mais de 50% dos que concluíram o contrato permanecem nas empresas. Para discutir essa inclusão de adolescentes e jovens paraibanos, uma reunião aconteceu na última terça-feira. Durante a reunião, o Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional na Paraíba discutiu a semana da aprendizagem e os temas que serão tratados na audiência pública, entre eles o cumprimento da Lei 10.097/2000, que determina que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% dos trabalhadores existentes, cujas funções demandam formação profissional.

Entidades - Participaram da reunião, além do MPT, representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba, Instituto Euvaldo Lodi (IEL), UFPB, Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Senac, Senar, Senat, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e do Projeto Beira da Linha.