MPT e TRT realizam audiência pública para exigir de empresas cumprimento da ‘Lei da Aprendizagem’

Nesta quarta-feira (4), a partir das 14h, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e o Tribunal Regional do Trabalho no Estado (TRT-13ª Região) realizam uma Audiência Pública para exigir de empresas paraibanas o cumprimento da ‘Lei da Aprendizagem’. O evento tem como tema “Aprendizagem Profissional” e acontece no Auditório da Estação Cabo Branco, em João Pessoa.

O evento faz parte da programação da Semana Nacional de Aprendizagem, que acontece até a próxima sexta-feira (6), em todo o País, idealizada pelo Ministério Público do Trabalho, pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

A Paraíba tinha aproximadamente 5 mil jovens aprendizes, entre 14 e 24 anos, conforme dados de 2015. No entanto, esse número teria reduzido este ano e muitos jovens continuam excluídos desse direito.

Por isso, adolescentes e jovens, entre 14 e 17 anos, que estão em situação de trabalho infantil na Paraíba poderão ser inseridos em programas de aprendizes para atuarem nas empresas. Além dessa proposta, também será debatida a inserção de jovens que cumprem medidas socioeducativas.

Tudo isso será discutido durante a Audiência Pública, que está sendo organizada pela procuradora do Trabalho e coordenadora do Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional na Paraíba (FEAP-PB), Edlene Lins Felizardo.

O desembargador Leonardo Trajano e a juíza Lílian Leal, do TRT da Paraíba, gestores regionais do Programa do Trabalho Infantil, também se integram ao evento.

Para isso, o Ministério Público do Trabalho convocou cerca de 300 empresas, entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas, igrejas e demais interessados para participarem da audiência pública.

Para a procuradora do Trabalho Edlene Lins Felizardo, se houver o cumprimento da lei, as estatísticas de exploração da mão de obra infanto-juvenil podem ser reduzidas.

Ela lembrou que o MPT – que atua no combate ao trabalho infantil e na proteção do trabalhador adolescente – exige o cumprimento da legislação pelas empresas.

Só em 2015, no País, foram investigadas 960 empresas por denúncias de descumprimento da Lei da Aprendizagem e 71 ações ajuizadas. No Brasil, o trabalho é proibido até os 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14.

Se esses adolescentes forem contratados de acordo com a lei, eles têm carteira assinada, segurança, todos os direitos trabalhistas assegurados, jornada diferenciada e, o mais importante, sem deixar de estudar”, ressaltou a procuradora.

Ações da Semana Nacional de Aprendizagem

O objetivo da Semana Nacional de Aprendizagem é sensibilizar a sociedade para a importância da profissionalização dos adolescentes e jovens e fomentar a contratação de aprendizes pelas empresas.

Durante esta semana, o MPT promove audiências públicas em diversos Estados do Brasil, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho e Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, com a participação de integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, entidades sindicais, organizações governamentais e sociedade civil.

403 mil adolescentes atendidos

No Brasil, no ano passado, 403 mil adolescentes foram inseridos por meio da aprendizagem, sendo que mais de 50% dos que concluíram o contrato permanecem nas empresas.

O que diz a Lei

A Lei da Aprendizagem (Nº 10.097/2000) determina que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% dos trabalhadores existentes, cujas funções demandam formação profissional.

Por Henriqueta Santiago

Ascom MPT-PB