SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO - MPT e Justiça do Trabalho da PB destinam R$ 571 mil ao Rio Grande do Sul

22/05/2024 - O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e o Tribunal Regional do Trabalho (13ª Região) destinaram R$ 571.934,92 às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O valor é resultado de um acordo feito entre o MPT-PB e a Caixa Econômica Federal, por intermédio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) 2º Grau do TRT-13, cuja homologação aconteceu na última sexta-feira (17), durante a abertura da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024.

O recurso foi revertido para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) gerido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS). As destinações seguem recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam sobre a destinação de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul.

O procurador-chefe do MPT-PB, Rogério Sitônio Wanderley, explicou que o processo tratava de saúde e segurança do trabalho. “A Caixa Econômica se comprometeu a cumprir diversas obrigações de fazer para garantir a saúde dos funcionários e terceirizados da instituição bancária. É uma grande satisfação poder participar deste acordo e contribuir, de alguma forma, para minimizar os impactos causados pela tragédia climática no Rio Grande do Sul”, ressaltou.

“O processo já tramitava no Tribunal há 11 anos e fizemos todas as tratativas no Cejusc de 2º grau. O processo já estava no TST, mas pedimos autorização para fazer o acordo aqui e, junto com o MPT-PB, fizemos a destinação do valor das multas para as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul”, afirmou a juíza Nayara Queiroz, que substitui a desembargadora Herminegilda Leite Machado no Cejusc-JT 2º grau.

Desde o início da campanha, já foram destinados mais de R$ 22 milhões em recursos efetuados pelo Ministério Público do Trabalho em todo o Brasil para auxílio emergencial a vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Os recursos vêm sendo enviados de várias unidades do MPT no País e do MPT-RS, que também está fazendo destinações de recursos e acompanhando a situação de trabalhadoras e trabalhadores atingidos pelas enchentes.

Ascom MPT-PB

Com Ascom TRT-13