Acesse ‘denúncias’, Peticionamento Eletrônico, pedido de Mediação, acompanhamento de processos e outros serviços online no nosso site

16/05/2022 – Para facilitar o acesso da população aos serviços oferecidos pela Instituição no Estado, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) disponibiliza os endereços eletrônicos dos gabinetes da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região-PB.

A finalidade do serviço é fazer com que as partes envolvidas (denunciantes, denunciados e advogados) entrem em contato com os respectivos gabinetes para tratar de assuntos relacionados aos seus procedimentos. A Resolução Nº 210, de 14 de abril de 2020, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) orienta que as Procuradorias Regionais do Trabalho disponibilizem e-mails para atenderem às demandas da sociedade.

Acesse nossos serviços online de denúncias, Peticionamento Eletrônico, pedido de Mediação, acompanhamento de processos, Certidão Negativa de Feitos, Protocolo Administrativo, entre outros, no nosso site, no endereço www.prt13.mpt.mp.br/servicos.

ACESSE AQUI RELAÇÃO EMAILS GABINETES PRT13 20200420 (1)

É importante ressaltar que esses e-mails setoriais são apenas para acompanhamento. Novas denúncias devem ser feitas pelo site, no endereço www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou pelo aplicativo MPT Pardal, disponível nos sistemas IOS e Android.

Cadastro para habilitação ao Peticionamento Eletrônico

A Comissão de Gestão do MPT Digital fez uma alteração importante na forma do cadastro das pessoas que precisam se habilitar ao Peticionamento Eletrônico (Pele). A mudança dispensa o comparecimento à unidade para validação e possibilita a anexação de documentos para validação sem a necessidade de enviá-los por e-mail.

Passo a passo para validação do pré-cadastro:

1) O usuário externo que não possui certificado digital ou encontra problemas para validar o pré-cadastro utilizando certificado digital poderá acessar o endereço eletrônico https://peticionamento.prt13.mpt.mp.br para validar o pré-cadastro mediante envio de documentação.

2) O usuário externo deverá clicar no botão "Mediante envio de documentação"

3) Preencher o CPF e o e-mail (utilizado no momento do cadastro) e clicar em “Prosseguir”:

4) Anexar o(s) documento(s) solicitado(s):

a. Parte interessada deve enviar apenas documento com foto (RG/CNH):

b. Advogados devem enviar documento com foto (RG/CNH) e OAB:

5) Após enviar o(s) documento(s), o usuário externo deverá aguardar a validação do pré-cadastro, que será informada por e-mail.

SERVIÇOS

O cidadão pode acessar os nossos serviços por meio de nossas ferramentas eletrônicas: Denúncias, Peticionamento Eletrônico, Pedido de Mediação, Autenticidade de Documentos, Protocolo Administrativo, entre outros. Acesse o endereço eletrônico: http://prt13.mpt.mp.br/servicos.

DENÚNCIAS

Denúncias de Irregularidades Trabalhistas podem ser feitas 24 horas, no endereço eletrônico http://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para sistemas Android e IOS.

Caso não consiga, pode ligar para os seguintes números: sede do MPT-PB (João Pessoa) (83) 3612-3100 ou MPT em Campina Grande: (83) 3344-4650, com atendimento de segunda a sexta. Ou ainda pelos telefones: (83) 9.9120-2974 / 9.9161-1278 (João Pessoa), (83) 9.9145-3680 (Campina Grande) ou (83) 9.9103-6635 (Patos), com atendimento de segunda a sexta, das 9h às 16h.

REDE SOCIAIS

A atuação do MPT também pode ser acompanhada nas redes sociais (Facebook: @mptpb, Instagram: @mptparaiba e YouTube: MPT TV – Paraíba).