MPT informa desfazimento de bens e publica edital com itens a serem doados para instituições

05/06/2024 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) torna público o Edital de Doação nº 01/2024/MPT/PRT 13ª Região, que trata do desfazimento de bens. O MPT-PB informa que possui bens móveis para serem doados a instituições, entidades e órgãos interessados, que se enquadram nos critérios exigidos para recebimento de doação de bens públicos.

As instituições interessadas devem se manifestar no prazo de 10 dias corridos, a partir da divulgação do edital, realizada nesta quarta-feira (05 /06). A documentação a ser apresentada consta no documento (link no final da matéria).  

Os órgãos interessados devem enviar solicitação à Seção de Logística do MPT-PB, por meio eletrônico, através de peticionamento nos autos do processo administrativo PGEA 20.02.1300.0000426/2022-56, indicando os itens de interesse e ordenando por critério de preferência e/ou necessidade.  

Para fazer o peticionamento eletrônico é preciso efetuar o protocolo por meio do endereço https//protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login. Em caso de dúvidas na realização do cadastro, os interessados podem ligar para o Setor de Protocolo pelo telefone (83) 3612-3100, de segunda a sexta, de 9h às 15h.

De acordo com o edital "a doação será efetivada, conforme a seguinte ordem de preferência: A) Ramos do Ministério Público da União; B) União, autarquias e fundações públicas federais; C) Empresas públicas federais, sociedades de economia mista federais; D) Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações; E) Organizações da sociedade civil de interesse público".

Para mais informações os interessados podem consultar a Seção de Logística do MPT-PB por meio do e-mail prt13.logistica@mpt.mp.br ou pelo telefone (83) 3612 – 3105, de segunda a sexta, de 9h às 15h.

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Edital Desfazimento de Bens

Anexo I - Bens Irrecuperáveis

Anexo II - Bens Ociosos

Ascom MPT-PB