Em Audiência no MPT, 14 partidos políticos assinam ‘Pacto contra Assédio, Discriminação e Trabalho Infantil nas Eleições’

16/07/2024 – Quatorze partidos políticos assinaram o “Pacto contra Assédio, Discriminação e Trabalho Infantil nas Eleições 2024” durante Audiência Coletiva realizada na Sede do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), em João Pessoa. O evento aconteceu nessa segunda-feira (15) e reuniu representantes dos partidos políticos, da sociedade civil, rede de proteção à infância, autoridades, servidores do MPT e a imprensa. Os partidos políticos que quiserem aderir ao ´Pacto’ podem fazer a assinatura do documento até a próxima sexta-feira (19), na Sede do MPT-PB, no Centro da Capital.

O procurador-chefe do MPT-PB, Rogério Sitônio Wanderley, explicou que o “Pacto” foi elaborado como forma de “conclamar antecipadamente a sociedade” e, especialmente, os partidos políticos para se engajarem na luta contra o assédio eleitoral e o trabalho infantil durante o período eleitoral. Ele lembrou que, nas últimas eleições, a Paraíba foi o Estado do Nordeste com mais denúncias de assédio eleitoral (113 casos).

“O assédio eleitoral só pode ser combatido se houver o engajamento de toda a sociedade e dos partidos políticos para que instruam e alertem suas bases que o MPT e os demais ramos do Ministério Público irão atuar em relação a essa temática. Este primeiro momento é de convocação e conscientização, de orientação. Com a proximidade do período eleitoral e, se houver alguma denúncia, atuaremos em caráter mais repressivo”, afirmou o chefe do MPT na Paraíba, que apresentou os números relacionados ao assédio eleitoral no pleito de 2022.

“O assédio eleitoral pode se dar de uma forma mais sutil ou de uma forma mais evidente. Qualquer ação, qualquer ato que viole a liberdade de voto, a liberdade de escolha daquele cidadão, esse ato pode ser caracterizado como assédio eleitoral. Pressionar para que o trabalhador participe de uma carreata, utilize uma camisa de determinado candidato pode caracterizar assédio eleitoral e também as situações mais graves que têm ameaça. Ameaça de perder o emprego, ameaça de redução salarial, entre outras situações”, exemplificou Rogério Sitônio.

“O assédio eleitoral pode ocorrer no próprio local de trabalho, como também, por exemplo, através de publicações em redes sociais ou de comentários no WhatsApp. A situação de assédio pode se dar, inclusive, no período de admissão do candidato, ou seja, não só durante o vínculo empregatício propriamente dito, mas também na admissão”, acrescentou a procuradora do Trabalho Andressa Ribeiro Coutinho, focalizadora eleitoral do MPT na Paraíba.

“Por que o MPT está tomando essa iniciativa? Porque o MPT é o órgão intrinsicamente responsável pelo combate, pela prevenção e pela conscientização das práticas dos assédios no ambiente de trabalho. O assédio eleitoral se enraizou na nossa sociedade e não parou mais. É importante ressaltar que o que está acontecendo hoje é fruto de uma quantidade de denúncias realizadas não só durante o pleito eleitoral passado. Mesmo após o pleito eleitoral, os assédios continuaram acontecendo. Não deixamos de receber denúncias porque as eleições acabaram”, enfatizou Andressa Coutinho.

Fiscalização

“A fiscalização se dará de duas formas: de forma proativa, em que nós mesmos faremos a fiscalização em determinados locais onde verificamos a incidência ou uma grande incidência de crianças e adolescentes; ou através de denúncias, que é o foco maior. Por isso que a gente clama a sociedade para que continue utilizando os meios de denúncias do MPT e de toda a rede de proteção à infância, para que possamos manter em alta sempre as fiscalizações e a questão preventiva”, alertou o procurador do Trabalho Raulino Maracajá, coordenador Regional da Coordinfância/MPT (Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes).

Fepeti-PB

“O Fepeti tem 43 organizações na Paraíba, além de outros apoios. Temos toda uma articulação no Estado inteiro para acompanhar se realmente está acontecendo o que estamos assinando aqui. O Fepeti estará atento! Esse momento é importante! Que a gente saia daqui com o compromisso de colocar em prática o compromisso que a gente está assinando aqui”, afirmou o coordenador do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-PB), Dimas Gomes.

“Eu também sou do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e lá também estamos discutindo essa questão. Provavelmente, a gente vai assinar uma resolução estadual orientando e convidando os Conselhos Municipais a fazer também essa articulação nos seus municípios. Acreditamos que é preciso que a rede funcione. E a rede é composta de diversos atores”, acrescentou o coordenador do Fepeti.

Ministério Público Estadual

“O Ministério Público, através dos seus 76 promotores e promotoras eleitorais, está atento a estas práticas nefastas. O assédio eleitoral é algo que está naturalizado. Até para que os fatos sejam noticiados ao Ministério Público é difícil. Identificamos, através do relatório de auditoria do Tribunal de Contas, que 165 municípios não estão respeitando o limite de contratos temporários. É o público mais vulnerável ao assédio eleitoral. E agora, ainda mais, com essa nova espécie de contratação das prefeituras que é o micro empreendedor individual, ‘a pejotização’. A contratação de prestação de serviço de pessoas físicas através de um CNPJ”, ressaltou o promotor de Justiça Carlos David Lopes.

“Então, essa eleição será a mais sensível, acredito, por causa dessa ‘pejotização’. Não tenho dados concretos, mas creio que cerca de 30% dos municípios já estejam usando essa prática, inclusive nas secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação. Mas o Ministério Público estará atento”, concluiu o promotor David Lopes.

MPF

“Temos que buscar trazer o diálogo para o debate político, a respeito do assédio eleitoral e a outra face desta moeda, que é a cooptação eleitoral. Porque são nestes ambientes fechados, nas relações de trabalho, em prefeituras de interior que começam essas cooptações, esse assédio que precisamos evitar a todo custo. Para que o eleitor possa fazer sua escolha de forma livre e devidamente informado. Ou seja, conhecendo os candidatos, suas propostas e fazendo suas escolhas sem ameaças indevidas. E para isso estamos aqui todos os órgãos envolvidos e irmanados no mesmo propósito de buscar coibir e combater tanto o assédio eleitoral quanto a cooptação eleitoral, que tem ocorrido em algumas gestões através da ‘pejotização’, da contratação de pessoas para apoio eleitoral. O Tribunal de Contas já tem emitido alertas para alguns municípios”, alertou o procurador Regional Eleitoral na Paraíba, Renan Paes Felix.

Participaram também do evento o superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego na Paraíba, Paulo Marcelo de Lima; o superintendente Regional substituto do Ministério do Trabalho e Emprego, Abílio Sérgio Correia Lima e o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB na Paraíba, Joacil Freire, além de representantes do Fepeti-PB, Remar, Aepeti e outras instituições da rede de proteção à infância.

PARTIDOS POLÍTICOS QUE ASSINARAM O PACTO EM 15/07/24:

MDB

PDT

PT

PSB

AVANTE

PSTU

DC

REPUBLICANOS

AGIR

PSOL

PL