MPT reúne empresas da Paraíba para debater sobre fraudes nas contratações de Saúde
21/11/2024 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) realizou, na última terça-feira (19), uma Audiência Pública com o objetivo de alertar sobre o combate às fraudes nas contratações de profissionais de saúde. O evento aconteceu no auditório do Edifício-Sede do MPT-PB e debateu com hospitais, clínicas, laboratórios e outros estabelecimentos de saúde do Estado as fraudes na contratação de profissionais de saúde, como a "pejotização", e os reflexos do ‘piso da Enfermagem’ nessas contratações.
Participaram representantes das 25 maiores empresas do setor de saúde no Estado. Durante a audiência pública, a procuradora do Trabalho Myllena Alencar apresentou o projeto desenvolvido pelo MPT, em âmbito nacional, para orientar sobre o cumprimento da notificação recomendatória que foi encaminhada às empresas do setor.
“Na ocasião da audiência, esclarecemos às empresas, sindicatos e demais presentes as principais fraudes detectadas nas contratações de profissionais de saúde, o que causa enorme prejuízo aos trabalhadores, aos cofres públicos e à prestação do serviço de saúde. Também foi de suma importância ouvir os demais entes de fiscalização envolvidos, e trocar experiências. O MPT permanecerá atuando, de forma coordenada, para combater essas fraudes, e garantir o cumprimento da legislação trabalhista.” ressaltou a procuradora do Trabalho, Myllena Alencar, coordenadora Regional da Coordenaria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho na Paraíba – CONAFRET/MPT.
Precarização do Trabalho
A procuradora Myllena Alencar explicou que as fraudes nas contratações de profissionais de saúde geram a precarização do trabalho em termos de remuneração, acesso a direitos e garantias trabalhistas e previdenciárias, além do aumento dos acidentes de trabalho e adoecimentos, à medida em que esses profissionais têm que se desdobrar, muitas vezes, em jornadas exaustivas, em mais de um estabelecimento.
Autoridades Presentes
Participaram da audiência pública o procurador-chefe do MPT-PB, Rogério Sitônio Wanderley; a vice-procuradora-chefe do MPT-PB Dannielle Lucena; o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Nominando Diniz; o superintendente Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba, Paulo Marcelo de Lima; o superintendente Regional Substituto do Trabalho e Emprego na Paraíba, Abílio Sérgio de Vasconcelos Correia Lima; o auditor fiscal do Trabalho Carlos Emmanuel Leitão Régis e a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba, Raíra Maxiana Santos Bezerra de Araújo.
Ascom MPT-PB
