MPT participa de evento de sensibilização para o Dia D da Empregabilidade das Pessoas com Deficiência
20/05/2026- O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), participou nessa terça-feira (19), do Momento de Sensibilização para o Dia D da Empregabilidade das Pessoas com Deficiência. O evento, que teve o intuito de fortalecer ações de sensibilização, articulação institucional e mobilização social voltadas à ampliação do acesso das pessoas com deficiência ao mundo do trabalho, aconteceu no auditório do Fórum Maximiano Figueiredo (João Pessoa).
A iniciativa foi promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), promoveu em parceria com a Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência da Paraíba (Funad), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba (SRTE/PB) e o Instituto dos Cegos da Paraíba Adalgisa Cunha.
A programação do evento teve início com a composição da mesa de abertura, que contou com a presença da desembargadora-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), Herminegilda Leite Machado; do superintendente regional do Trabalho e Emprego na Paraíba, Paulo Marcelo de Lima; da representante da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad), Mércia Medeiros; e do representante do Instituto dos Cegos da Paraíba Adalgisa Cunha, Carlos Eduardo Kollet.
“A sensibilização e construção conjunta significa aproximar instituições, empresas e sociedade para fortalecer uma cultura de respeito antes que a exclusão se converta em violações de direitos. Porque ninguém se sente verdadeiramente incluído apenas por ocupar uma vaga. A inclusão real acontece quando a pessoa percebe que sua presença importa, que suas capacidades são reconhecidas e que existe espaço para o seu crescimento profissional e humano”, ressaltou a presidente Herminegilda Leite Machado.
Palestra
Dando continuidade à programação, a auditora fiscal do trabalho, Andréa Alves de Araújo Freire, ministrou a palestra “Inserção de Pessoas com Deficiência e Reabilitados no Mercado de Trabalho”. Com uma abordagem prática, Andréa detalhou desde os aspectos normativos até a documentação exigida nas fiscalizações.
“A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), de 2015, define que pessoas com deficiência são aquelas com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter sua participação plena na sociedade obstruída”, explicou a palestrante. Ela lembrou ainda que o Decreto nº 3.298/1999 e outras legislações complementares formam a base jurídica para o enquadramento dessas vagas.
Roda de conversa
A roda de conversa com o tema “Inclusão de Pessoas com Deficiência: para além do cumprimento de cotas” foi mediada pela assessora-chefe da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos (Asprodec), Jamilly Cunha, e trouxe discussões que promoveram muitas reflexões.
A procuradora do trabalho Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, coordenadora regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades do MPT-PB, alertou para o desafio de transformar a inclusão em uma prática cultural nas empresas. “Frequentemente, constatamos a contratação unicamente para atingir as cotas legais, sem uma preocupação genuína com a manutenção do vínculo empregatício e com a empregabilidade real dessas pessoas”, apontou.
Complementando a visão sobre direitos trabalhistas, Mércia Morais, presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência da Paraíba e coordenadora do Mercado de Trabalho da Funad, destacou o papel da educação como ferramenta de emancipação. “A cota é o início de tudo, mas digo aos meus companheiros: estudem e se promovam. Não precisamos viver apenas de cotas, e não podemos aceitar a discriminação. Precisamos de acessibilidade, respeito e protagonismo”, frisou.
Feirão
O encerramento do evento foi dedicado a trazer informações e orientações práticas para as empresas que vão participar do ‘Dia D’ do Feirão da Empregabilidade de Pessoas com Deficiência. O feirão será no dia 26 de maio, das 8h às 13h, na sede da Funad, em João Pessoa, e vai reunir pessoas com deficiência e empresas com vagas para contratação.
Na primeira edição do feirão, 143 pessoas foram atendidas, enquanto na segunda 87 PCDs participaram do evento. O momento reuniu mais de 50 empresas parceiras que buscavam inserir pessoas com deficiência no mercado de trabalho. No local foram realizadas entrevistas, articulação e o encaminhamento dos interessados às vagas.
Com Ascom TRT-13
