Fim da escala 6x1 é vitória histórica da classe trabalhadora
15/10/2026- Brasília (DF) - O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, classificou o fim da escala 6x1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso, como o momento histórico para a classe trabalhadora. Ele acompanhou, na quarta-feira (14.10), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 no plenário do Senado Federal, e ressaltou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) atuou na defesa da mudança com a produção de notas técnicas, manifestações, participação em audiências públicas em todo país e reuniões com parlamentares.
“Acompanhei a votação histórica no Senado, conversei com vários senadores para reforçar a posição do MPT, que considera a mudança um verdadeiro avanço na elevação da qualidade de vida de milhões de trabalhadoras e trabalhadores” declarou Gláucio Oliveira. Ele enfatizou que a redução da jornada de trabalho gera impactos positivos na Previdência Social, com diminuição no número de afastamentos, e no Sistema Único de Saúde (SUS), que deixa de arcar com custos de tratamentos de acidentados e vítimas de doenças ocupacionais.
Gláucio Oliveira observou que a medida contribui para a igualdade de gênero. “Ao ampliar o tempo de descanso, a escala 5x2 possibilita divisão mais equitativa das tarefas domésticas, reduzindo a dupla jornada que incide, majoritariamente, sobre as mulheres”, afirmou. Ele classificou a mudança como uma conquista da sociedade brasileira, que reafirma o compromisso com a democracia e com o progresso social. “É, também, uma conquista da nossa instituição, cuja missão é atuar pela construção de relações laborais mais humanas, sempre em defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
Aprovação
A PEC 221/2019 vai seguir para promulgação após ser aprovada em dois turnos com a mesma votação em ambos: 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Com a aprovação, o trabalhador terá direito a repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
Além disso, o texto reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. Serão até oito horas diárias de trabalho, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Algumas das mudanças serão implementadas de forma progressiva.
A proposta, que tinha como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). A PEC, que havia sido aprovada em maio pela Câmara e em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi aprovada em Plenário com calendário especial, após passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno. Requerimento assinado por líderes e aprovado pelo Plenário dispensou as três sessões de discussão em segundo turno.
Com Agência Senado
Foto: João Américo - Secom MPT
