Servidores de municípios denunciam falta de itens de segurança e saúde
O Ministério Público do Trabalho irá notificar as prefeituras de Catolé do Rocha, Brejo dos Santos e Jericó para que informem as atividades laborais que envolvem riscos à saúde dos servidores municipais, apresentando propostas de solução da irregularidade e criação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). A decisão foi tomada depois da audiência pública realizada em Catolé do Rocha, durante a 11ª etapa do Projeto Trabalho de Todos, ocorrida na última terça-feira.
Além de fornecer imediatamente os equipamentos de proteção individual (EPIs) aos trabalhadores encontrados em situações de risco à saúde, as prefeituras deverão assinar Termo de Ajuste de Conduta firmando o compromisso de se adequar às normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho. Caso contrário, o MPT-PB ajuizará Ação Civil Pública.
De acordo com Benedito Alves, agente de combate a endemias em Catolé do Rocha, desde 2013, os funcionários da prefeitura estão reivindicando os EPIs para a categoria. “Há agentes trabalhando de tênis. É correto o agente de combate a endemias trabalhar sem EPI? Estamos pedindo aqui o que temos direito. No dia 2 de março de 2015, chegamos ao ponto de irmos para o trabalho de sandálias porque não temos botas”, afirmou durante a audiência coletiva.
Para o procurador-chefe do MPT-PB, Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha, o projeto Trabalho de Todos surgiu com o objetivo de fazer um levantamento das necessidades de cada região, e a falta de EPIs, saúde e segurança dos trabalhadores tem sido uma constante nas denúncias recebidas durante as audiências públicas.
“Os agentes que combatem as endemias, assim como os garis, precisam, efetivamente, estarem protegidos dos agentes nocivos à sua saúde no ambiente de trabalho. E se nós detectarmos que estes equipamentos não estão sendo fornecidos, o município será chamado para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho e se houver recusa, o MPT entrará com Ação Civil Pública trabalhista na justiça do Trabalho”, afirmou o procurador-chefe.
O evento contou com um público de aproximadamente 200 pessoas, além de ter tido a participação de autoridades locais, dos representantes do MPT-PB, do Ministério do Trabalho e Emprego, INSS, das prefeituras, instituições educacionais, sindicais e demais representantes da sociedade civil.
Mais denúncias
Além da falta de fornecimento de EPIs e do descaso quanto à insalubridade nas condições de trabalho, participantes da audiência também denunciaram outras irregularidades. Segundo José Alcione da Silva Fernandes, professor e vice-presidente de Assuntos Regionais da Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos no Estado da Paraíba (FETASP/PB) o município de Brejo dos Santos não paga o terço constitucional de férias.
Já Normando Vitorino, da Diretoria da Associação de Deficientes e Familiares (ASDEF), registrou a necessidade de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho local. Durante a audiência, o MPT assumiu o compromisso de também notificar os municípios abrangidos pela etapa Catolé do Rocha do Projeto Trabalho de Todos, para que adotem políticas públicas relativas à inclusão de pessoas com deficiência (PCD).
Assessoria de Comunicação
MPT-PB/PRT-13