MPT-PB apura morte de trabalhador em obra

Maioria dos acidentes acontece porque empresas não executam efetivamente os programas preventivos

No Brasil, a cada dia, 7 trabalhadores perdem a vida em acidentes de trabalho. Na Paraíba, mais de 5 mil acidentes são registrados por ano e fazem pelo menos 14 vítimas por dia. Na última segunda-feira (11), mais um trabalhador perdeu a vida, vítima de acidente, em João Pessoa. O operário Ezildo Tavares foi soterrado, em seu primeiro dia de trabalho, depois que o muro da obra na qual estava trabalhando, no bairro de Manaíra, caiu sobre o seu corpo. Após tomar ciência da morte, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Paulo Germano, enviou uma equipe do MPT-PB ao local e abriu um procedimento para apurar as causas da morte e quais medidas deixaram de ser adotadas.

De acordo com o analista pericial em Engenharia de Segurança do Trabalho do MPT-PB, Aristarcho Pessoa, foi apurado, até o momento, que a construtora estava regular com a maioria das obrigações de saúde e segurança do trabalhador, mas não fez a análise preliminar de riscos, que é uma das medidas preventivas do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). A obra foi embargada até que isso seja resolvido.

Ações de prevenção são descumpridas

Desta forma, quando é provado que uma empresa não está regular com os programas de prevenção, é proposto, inicialmente, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e, caso a empresa se negue a assinar, é ajuizada uma Ação Civil Pública para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. O pagamento de indenização por danos morais coletivos também está dentro dos pedidos feitos pelo MPT, caso não haja cumprimento.

“Muitas pessoas pensam que quando se fala em saúde e segurança do trabalhador estamos nos referindo apenas ao uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), mas isso é uma das últimas medidas. Existem várias normas para proteção coletiva que antecedem o uso de EPIs e precisam ser adotadas para que casos como o que aconteceu segunda-feira não se repitam”, explicou Aristarcho, que há 25 anos trabalha na área de saúde e segurança do trabalho.

Principais medidas a serem adotadas

PCMSO. O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional determina a realização de exames em todos os empregados de uma empresa para checar se não há algum problema de saúde que impeça o desempenho da função. Os principais são: exame admissional, exame periódico, exame de retorno ao trabalho, o de mudança de função e o demissional.

PPRA. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais visa a proteção do trabalhador através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

PCMAT. Já que o Brasil é um dos líderes mundiais em mortes de trabalhadores na construção civil, foi criado um programa exclusivo para a área, o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Ele determina um conjunto de ações para proteger os trabalhadores, desde no uso de andaimes ao cuidado nas áreas de vivência, ordem e limpeza.

PPP. O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento instituído pelo INSS que contém várias informações relativas às atividades do trabalhador, desde exposição a agentes nocivos à saúde e informações administrativas.

LTCAT. É o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho que é feito a partir de um levantamento dos riscos ambientais, realizado por especialistas que vistoriam e determinam os riscos existentes no local de trabalho. Ele deve ser renovado anualmente.

5.016 - acidentes de trabalho foram registrados na Paraíba em 2013. Desses, 7,2% foram na construção civil, uma das áreas onde mais ocorrem casos, segundo o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho.

“Se todas as medidas de prevenção fossem implementadas pelas empresas, pelo menos 90% das mortes, acidentes e doenças ocupacionais seriam evitadas. Por isso, o MPT, mesmo com um quantitativo de pessoal limitado, atua com afinco para que os empregadores estejam regulares quanto aos programas preventivos”, ressaltou Aristarcho Pessoa.