Ensine Faculdades assina TAC por coação de funcionários

A Ensine Faculdades, localizada no Centro de João Pessoa, assinou Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho na Paraíba, através da procuradora do Trabalho Myllena Alencar, se comprometendo a não mais exercer qualquer modalidade de coação moral ou psicológica para obrigar os empregados a Iançarem informações (datas ou valores), falsos em avisos de férias, recibos de pagamento, termos de rescisão contratual ou quaisquer outros documentos.

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MPT quer reverter decisão sobre cotas em concurso público

No que depender do Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB), a decisão do juiz Adriano Mesquita Dantas, que declarou inconstitucional a Lei de cotas raciais em concursos públicos, deverá ser revertida. É o que afirmou, em entrevista ao Correio Brasiliense, a procuradora do Trabalho Edlene Lins Felizardo. Segundo ela, devido ao interesse público que permeia a matéria, o MPT adotará as providências cabíveis com o objetivo de reverter a decisão diante do TRT.

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Ações envolvendo trabalho escravo dobraram nos últimos anos; MPT lança campanha para conscientizar população

Desde 1995, mais de 50 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas às de escravo em operações de fiscalização do Estado brasileiro. Um levantamento realizado pelo Ministério Público do Trabalho em 19 Procuradorias Regionais revelou que o número de ações civis públicas relacionadas ao tema mais que dobrou nos últimos quatro anos: em 2015, 83 empresas foram processadas. No ano de 2012, foram acionadas 41. Na Paraíba, desde 2011, foram 36 processos envolvendo trabalho análogo ao de escravo. Entre eles, cinco ainda estão ativos.

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