Procuradores e assessores jurídicos do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) participam do curso “Princípios Constitucionais e Direito do Trabalho”, que acontece na tarde desta quinta-feira (3) e na manhã da sexta-feira (4), na sede do MPT, em João Pessoa.
Uma portaria publicada nesta quarta-feira (2) pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, regulamenta o uso do nome social por travestis e transexuais, ou pessoas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero, em todas as unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Brasil. A medida deve ser aplicada num prazo de noventa dias.
Os procuradores do Trabalho Raulino Maracajá e Myllena Alencar participaram do I Seminário Interinstitucional em Saúde e Segurança do Trabalhador, que está acontecendo desde ontem, no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep-PB), em João Pessoa.
A empresa de transporte urbano São Jorge assinou, esta semana, Acordo Judicial com o Ministério Público do Trabalho na Paraíba, valendo as obrigações em todo o território nacional. Conforme a conciliação, a empresa pagará indenização de R$ 160 mil por dano moral coletivo e cumprirá obrigações referentes à anotação correta da jornada de trabalho, prestação de contas por parte de motoristas e cobradores e limpeza dos banheiros no ambiente de trabalho.
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) conquistou o 1º lugar no I Prêmio Paraibano de Comunicação, categoria ‘Anunciante do Ano’, por campanhas educativas de combate à exploração sexual infantil e ao trabalho escravo. Ações nestas áreas já renderam mais de 10 prêmios ao MPT. Um dos mais importantes foi o 1º lugar no 10º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça.