EDITAL DE CREDENCIAMENTO 01/2024 - PRT/13ª REGIÃO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO 01/2024 - PRT/13ª REGIÃO

Objeto: Habilitação de cooperativas e/ou associações de catadores de materiais recicláveis aptas a efetuar a coleta seletiva de resíduos recicláveis descartados na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, em João Pessoa/PB, e na PTM de Campina Grande/PB, mediante a celebração de TERMO DE COMPROMISSO, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 10.936/2022, e consoante o especificado neste Edital e seus Anexos, que dele fazem parte integrante e complementar.