MPPB e MPT se reúnem com SMS e setor de bares e restaurantes; novo decreto vai delimitar horário
25/01/2021 - O Ministério Público da Paraíba e o Ministério Público do Trabalho realizaram, nesta segunda-feira (25/01), uma reunião com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa e representantes do setor de bares e restaurantes para tratar sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos. Ao final, ficou acordado que o Município vai editar um novo decreto estabelecendo que bares e restaurantes só poderão aceitar clientes até a meia-noite e deverão encerrar o atendimento à 1h da manhã.
A reunião foi coordenada pelo corregedor-geral do MPPB, Alvaro Gadelha, e teve a participação do procurador Francisco Sagres; do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde, promotor Raniere Dantas; e da promotora da Saúde da Capital, Jovana Tabosa; e do procurador do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima.
Também participaram o secretário de Saúde de João Pessoa, Fábio Rocha; o secretário de Turismo da Capital, Daniel Rodrigues; presidente do Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação de João Pessoa (SEHA-JP), Graco Parente; o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares Restaurantes e Similares, seccional Paraíba), Arthur Lira.
O corregedor-geral do MPPB destacou que o intuito do Ministério Público é dialogar com os setores para chegar a uma solução consensual. Alvaro Gadelha detalhou que as medidas acordadas serão reavaliadas periodicamente.
O procurador Francisco Sagres também ressaltou a importância de ouvir os representantes do segmento e de estabelecer medidas claras.

Os promotores Raniere Dantas e Jovana Tabosa ressaltaram a necessidade de um novo decreto delimitando o horário de funcionamento de bares e restaurantes porque o último foi revogado e existe uma lacuna quanto à essa normativa.
O procurador do Trabalho Carlos Eduardo Azevedo falou que a função do MPT nesse contexto da covid-19 é observar as questões referentes à saúde dos trabalhadores e também do trabalho conjunto que vem sendo realizado pelos ramos do Ministério Público para garantir a saúde das pessoas. "Ainda que o foco da atuação do MPT se dê, preponderantemente, para garantir as condições adequadas de saúde e segurança para os trabalhadores, isso, evidentemente, tem reflexos para toda a sociedade, de maneira geral. Até porque se você garante condições seguras para o trabalho em determinado estabelecimento, tendo em vista que se trata de um mesmo ambiente e sua indiscutível indivisibilidade, está-se tratando, também, da saúde e da segurança de todos que frequentam aquele espaço, além dos que, de forma ampla, consomem os produtos daquele local, o que é de suma importância para a sociedade como um todo e maximiza os benefícios obtidos via tal atuação. Fica clara, assim, a importância dessa atuação conjunta de todos os órgãos e instituições, cada um na sua seara de atuação visando à otimização dos resultados que se obtém por intermédio do trabalho conjunto, na linha do que vem ocorrendo desde o início da pandemia", ressaltou o procurador do Trabalho Carlos Eduardo de Azevedo Lima.
O secretário de Saúde Fábio Rocha, referindo-se aos dados da covid-19 na Capital, disse que o momento os números são bons, mas enfatizou a necessidade da população continuar usando máscara, álcool em gel e manter o distanciamento social. Além do mais, conforme o secretário, mesmo aqueles que foram vacinados ainda vão levar um tempo para criar a imunidade.
Os representantes do setor de bares e restaurantes relataram as dificuldades enfrentadas e solicitaram a intensificação da fiscalização quanto aos estabelecimentos não regularizados. Eles também solicitaram a elaboração de uma campanha por arte do poder público para conscientizar a população para a importância da continuidade das medidas preventivas quanto à covid-19.
Ao final da reunião, ficou acordado sobre a edição de um novo decreto pelo Município de João Pessoa com a delimitação do horário de funcionamento dos bares e restaurantes e regras claras do que pode ou não ser feito. A Secretaria de Saúde deverá encaminhar a minuta do decreto ao MP no prazo de 48 horas. Após 15 dias da entrada em vigor do decreto, será realizada uma avaliação do impacto das medidas nos números da covid-19 na Capital.
Também ficou acordado que será realizada uma campanha educativa pelo Poder Público, com participação do Ministério Público sobre o distanciamento social e os horários de funcionamento para ser afixado em bares restaurantes.
Card reuniao25012021
Com Ascom MPPB
