Movimento Abril Verde é reconhecido como ‘Patrimônio Cultural Imaterial’ do município de João Pessoa

03/02/2021 – O “Abril Verde” – movimento nacional pela saúde e segurança no trabalho formado por várias instituições e entidades – foi reconhecido como “Patrimônio Cultural Imaterial” do município de João Pessoa. A lei ordinária Nº 14.110 (de 22/01/2021) – que fez esse reconhecimento e dá outras providências – foi aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa, com projeto de autoria do vereador Humberto Pontes e foi sancionada pelo prefeito Cícero de Lucena Filho.

Para o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), é de extrema importância a gestão pública fazer esse reconhecimento, já que a prevenção de doenças laborais e acidentes de trabalho deve ser uma luta diária e de toda a sociedade pela saúde e preservação da vida.

Neste cenário de pandemia, o MPT reforça a importância de se promover ambientes de trabalho cada vez mais seguros e protegidos.

“É preciso que busquemos ampliar e disseminar a cultura da prevenção nas relações de trabalho. Os números são assustadores. Estima-se que, a cada três horas, morre uma pessoa por acidente de trabalho no Brasil. Precisamos do engajamento de toda a sociedade. Não bastasse o prejuízo para as vítimas e familiares, a sociedade como um todo também perde”, ressaltou o procurador do Trabalho Carlos Eduardo de Azevedo Lima, coordenador regional da Codemat/MPT, Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho.

O mês de abril foi escolhido para a realização do movimento por conter duas datas importantes para o tema: 7 de abril: Dia Mundial da Saúde e 28: Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho.

Dados

Doenças e acidentes relacionados ao trabalho geraram gastos estimados em R$ 102 bilhões ao Brasil de 2012 até hoje (afastamentos acidentários, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez), segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho – ferramenta do MPT e da OIT - (https://smartlabbr.org/sst). Na Paraíba, os gastos somaram aproximadamente R$ 1 bilhão (de 2012 a 2018). De acordo com a ferramenta, já são mais de 5,8 milhões de acidentes de trabalho no País registrados de 2012 até hoje, somente de trabalhadores com carteira assinada, uma média de uma notificação a cada 49 segundos.

Na Paraíba, os últimos dados mostram mais de 6,2 mil notificações de acidentes de trabalho e doenças relacionadas somente no ano de 2018, uma média de 16 casos por dia.

Anualmente, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a economia perde cerca de 4% do Produto Interno Bruto em razão de doenças e acidentes de trabalho, o que, além das perdas humanas, destaca a perda de produtividade causada por ambientes de trabalho inseguros ou insalubres.

A agenda 2030, do Desenvolvimento Sustentável, em sua meta 8.8, destaca a necessidade de promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas em empregos precários.