MPT-PB suspende expediente de 29 de março a 2 de abril devido à pandemia e Semana Santa

26/03/2021 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) vai suspender o expediente em suas unidades no Estado no período de 29 de março a 2 de abril de 2021 devido à pandemia da Covid-19 e ao feriado da Semana Santa. A Ordem de Serviço Nº 4/2021 – publicada nessa quinta-feira (25) pelo MPT-PB – institui como feriado o dia 29 de março (próxima segunda-feira), em conformidade com Ato do Tribunal Regional do Trabalho (TRT13) e antecipa o feriado de Tiradentes (21/04) para a terça-feira (30/03), nas unidades do MPT na Paraíba. Além disso, mantém os pontos facultativos dos dias 31 de março e 1° de abril (quarta-feira e quinta-feira) e o feriado do dia 2 de abril (sexta-feira santa), já estabelecidos pelo Calendário do MPT.

A decisão da procuradora-chefe do MPT-PB, Myllena Alencar, considerou a Medida Provisória n° 295, editada pelo Governo do Estado da Paraíba e publicada nessa quinta-feira (25/03), no Diário Oficial do Estado, como medida para conter a disseminação da Covid-19, instituindo no âmbito estadual, em caráter excepcional, o dia 29 de março de 2021 como feriado, e antecipando três feriados: de Tiradentes (21/04) para o dia 30 de março, Corpus Christi (03/06) para o dia 31 de março, e o Aniversário da Paraíba (05/08) para o dia 1° de abril de 2021.

No calendário do Ministério Público do Trabalho, os dias 31 de março e 1° de abril (quarta-feira e quinta-feira) já eram pontos facultativos (Semana Santa). Portanto, no âmbito das unidades do MPT na Paraíba, não houve mudança em relação aos feriados de Corpus Christi (03/06) e Aniversário da Paraíba (05/08).

imagem Sede MPT suspende expediente

Como fazer denúncias ao MPT nesse período de pandemia

Denúncias de irregularidades trabalhistas, entre elas, relacionadas à pandemia da Covid-19 e à vacinação (‘fura-fila’, assédio no trabalho, não cumprimento das recomendações feitas pelo MPT a empresas e órgãos, etc.) podem ser feitas normalmente pelos canais eletrônicos, nos sites www.mpt.mp.br (nacional) ou www.prt13.mpt.mp.br (MPT na Paraíba, no link http://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias) e, ainda, pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para sistemas Android e IOS.

Para casos urgentes, há um Serviço de Plantão contínuo (acesse http://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/escala-de-plantao).

>Link para denúncias na Paraíba:

http://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias

Confira aqui a Ordem de Serviço Nº 4/2021

Ascom/MPT.