MPT ouve Fundação PB Saúde e categorias profissionais sobre edital de concurso
09/07/2021 - O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) realizou, na manhã desta quinta-feira (08), uma audiência para abordar assuntos relacionados ao concurso para cargos na área da saúde. A audiência aconteceu na sede da instituição, em João Pessoa e contou com representantes da Fundação PB Saúde e de várias categorias profissionais contempladas no concurso. O procurador do Trabalho Eduardo Varandas ouviu o diretor-superintendente da PB Saúde, Daniel Beltrammi sobre os salários previstos no edital.
De acordo com o procurador, foram encontradas algumas vulnerabilidades no edital, a exemplo do piso salarial de algumas áreas de atuação profissional .“ Pra essas categorias que gozam dessa proteção do piso fixado em lei, a gente determinou que houvesse a adequação e a PB Saúde acolheu” . Para os que não têm piso fixado em lei, acordo ou convenção coletiva vai prevalecer o salário constante no edital. “Como não existe uma legalidade a proteger essas categorias, o MPT fica de mãos atadas” afirmou o procurador Eduardo Varandas.
Entre as adequações a serem feitas no edital, estão as jornadas de trabalho para algumas categorias com legislação específica. Em relação à experiência, de seis meses, exigida para cargos como maqueiro e auxiliar de cozinha, o procurador solicitou que a PBSaúde revise este item num prazo de 72 horas. Ele informou ainda que será feito um levantamento das demais profissões que dispensam experiência prévia e que são exigidas no edital.
Eduardo Varandas enfatizou que “depois de corrigidas essas questões mais graves, o concurso continuará em andamento, sem prejudicar a inscrição de nenhum participante”. Também foi determinado prazo de 72 horas para que a PB Saúde explique a observação feita pelo Sindicato dos Médicos sobre a ausência de algumas especialidades cirúrgicas, como ortopedistas e neurocirurgiões , não incluídas no edital.
“Eu espero que o Estado da Paraíba cumpra as determinações do Ministério Público e que não seja necessário ajuizar uma ação pra suspender o concurso. A direção da PB Saúde se mostrou aberta às determinações ministeriais e as pessoas devem continuar se inscrevendo” afirmou o procurador Eduardo Varandas.
O diretor- superintendente da PB Saúde, Daniel Beltrammi, informou que “essas recomendações já são alvo imediato de esforços de toda a direção da PB Saúde no sentido de caminhar na direção do aperfeiçoamento do edital” Ele ressaltou a importância da representação do sistema de Justiça, do Ministério Público e da legítima representação sindical para o bem comum. “No caso aqui, o bem comum é o bem e as possibilidades de ampliação da seguridade social e dignidade para se trabalhar dos futuros empregados da PB Saúde”, afirmou Beltrammi.
O procurador do Trabalho Eduardo Varandas abriu o prazo de 72 horas para que todas as entidades sindicais que estiveram presentes na audiência possam apresentar algum questionamento por escrito e ressaltou que “ se houver mais algum tipo de vulnerabilidade além daquelas detectadas a priori, o Ministério Público vai agir e corrigir”.
Ascom - MPT/PB
