Presidente da República nomeia o Procurador-Geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, Ministro do TST

Brasília - 20/07/2021 -  O Presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou hoje, 20, o Procurador-Geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em 7 de julho, o Plenário do Senado Federal aprovou a indicação do Procurador-Geral para ocupar cargo, feita pelo Presidente. O nome de Balazeiro foi aprovado por 53 votos favoráveis, 2 votos contrários e uma abstenção.

A votação no Plenário do Senado ocorreu após sessão de sabatina e votação realizadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, em 5 de julho. Na ocasião, os integrantes da CCJ aprovaram a indicação de Balazeiro por 20 votos a favor, um voto em branco e uma abstenção.

O processo de escolha do novo Ministro do TST teve início com lista sêxtupla formada após eleição feita pelo Colégio de Procuradoras e Procuradores do MPT, na qual Balazeiro foi o mais votado. Em seguida, a relação foi encaminhada ao TST para que o Plenário da Corte formasse lista tríplice por votação, também liderada pelo Procurador-Geral do Trabalho. Essa lista foi enviada ao Presidente da República que indicou o nome de Balazeiro ao Senado para ocupar a vaga de ministro do TST.

A vaga decorre da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira, anunciada no início de março e é destinada apenas a integrantes do MPT conforme a regra do quinto constitucional, um dispositivo jurídico presente na Constituição Federal que abrange diversos tribunais do Brasil. No caso do TST, a regra prevê que um quinto das 27 vagas de Ministro da Corte sejam destinadas a advogadas e advogados e a Procuradoras e Procuradores do MPT que tenham, no mínimo, dez anos de carreira.

Com Ascom PGT