DIA DA INFÂNCIA - MPT alerta para urgência em proteger nossas crianças: 8,9 milhões podem ingressar no trabalho infantil até 2022
23/08/2021 – Na véspera do Dia da Infância, celebrado em 24 de agosto, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) alerta para a urgência em eliminar o trabalho infantil e proteger nossas crianças: 8,9 milhões de crianças correm o risco de ingressar no trabalho infantil no mundo, até 2022, como resultado da pandemia da Covid-19, que aumentou o desemprego, a pobreza e a vulnerabilidade das famílias de baixa renda. Os dados são do relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que revela também que o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões em todo o mundo, um aumento de 8,4 milhões de meninas e meninos nos últimos quatro anos, de 2016 a 2020.
O relatório foi divulgado em junho deste ano. Com mais crianças trabalhando e expostas à exploração, à violência, ao tráfico de drogas e a vários riscos do trabalho precoce, também aumentam as chances de acidentes graves e doenças: 51 mil crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, foram vítimas de acidentes graves de trabalho no País e doenças relacionadas, sendo 450 casos notificados na Paraíba, no período de 2007 a 2020. Das 51 mil notificações, 2.558 foram somente em 2020 (média de sete casos por dia). Os dados são do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e estão no Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil (https://smartlabbr.org/trabalhoinfantil/), ferramenta do MPT, da OIT, em parceria com a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e outros órgãos parceiros.
Esses dados consideram por exemplo acidentes de trabalho graves com exposição a material biológico; câncer relacionado ao trabalho; intoxicação; LER/DORT; perda auditiva induzida por ruído (PAIR) e até transtornos mentais relacionados ao trabalho. Os números são preocupantes e podem ser ainda maiores, pois há subnotificação.
Atuação do MPT: 19,5 mil denúncias de trabalho infantil
Nos últimos seis anos (2015 a 2020), o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu no país 19,5 mil denúncias relacionadas à exploração do trabalho da criança e do adolescente, das quais aproximadamente 600 na Paraíba. Nesse mesmo período, o MPT na Paraíba instaurou cerca de 400 inquéritos civis ou investigações sobre trabalho infantil, grave violação dos direitos humanos. Apesar de graves, os dados de denúncias são subnotificados em relação ao número de crianças realmente exploradas pelo trabalho precoce e também sexualmente.
“Precisamos chamar a sociedade para que, conosco, possa cobrar do poder público ações que promovam o bem-estar de nossas crianças”, ressaltou a procuradora do Trabalho Edlene Lins Felizardo, coordenadora regional da Coordinfância/MPT (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente).
MPT na Escola
Uma das ações do MPT para prevenção e erradicação do trabalho infantil é o ‘MPT na Escola’, projeto desenvolvido em vários Estados do País, com alunos de escolas públicas. O MPT na Escola é destinado aos estudantes do 4º, 5º, 6º e 7º anos e aborda assuntos relacionados ao trabalho infantil e à aprendizagem profissional, visando despertar a consciência crítica e cidadã desde a idade escolar.
“O objetivo é fomentar a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização e prevenção ao trabalho infantil”, afirmou Edlene Lins Felizardo, que está coordenando o projeto nos municípios de João Pessoa, Cabedelo e Guarabira. A culminância do projeto é o Prêmio MPT na Escola, que busca reconhecer e divulgar os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos alunos, bem como a dedicação dos educadores envolvidos nas ações de prevenção à violação dos direitos de crianças e adolescentes.
Semana da Infância: Formação de Conselheiros Tutelares
Dentro da Semana da Infância, o MPT na Paraíba participará do evento “ECA 31 anos: Avanços e Desafios – Formação de Conselheiros Tutelares”, no município paraibano de Gurjão. O procurador do Trabalho Raulino Maracajá, coordenador adjunto da Coordinfância/MPT, ministrará palestra com o tema “Mitos e Verdades sobre o Trabalho Infantil e a atuação do MPT”, na próxima quarta-feira (25/08), às 9h, na Creche Municipal Maria Graciete Ramos Castro. O evento é promovido pela Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado da Paraíba (ACONTEPAB) e Prefeitura de Gurjão.
DADOS
BRASIL - 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil. (Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios-Pnad-IBGE/2019). Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil. Das crianças e adolescentes que trabalham, 66,1% são pretas ou pardas, o que evidencia o racismo como causa estruturante desta grave violação de direitos.
PARAÍBA - 39,6 mil crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil. Desse total, 11,4 mil (28,8%) nas piores formas de trabalho infantil e 74,1% são negros (29,3 mil). (Fonte: FNPETI, análise de microdados do IBGE-Pnad Contínua 2019).
DENUNCIE
Denúncias sobre exploração do trabalho de crianças e adolescentes, inclusive relacionadas à exploração sexual podem ser feitas pelo Disque 100 nacional e também nos canais oficiais de denúncias do MPT, pelo aplicativo MPT Pardal (disponível para Android e IOS) ou no site da Instituição (link: http://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias). No site do MPT-PB, há outras orientações, telefones e o passo a passo de como fazer uma denúncia.
Nota técnica traz medidas para saúde de gestantes e proteção da 1ª infância
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, na última sexta-feira (20), a Nota Técnica 03/2021, que contém orientações voltadas à administração pública direta e indireta, bem como pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de assegurar a saúde de trabalhadoras gestantes e lactantes e, ainda, garantir a proteção da primeira infância durante a pandemia da Covid-19. No documento, o MPT orienta que os empregadores respeitem a Lei 14.151/2021 para que mantenham afastadas da atividade presencial servidoras ou empregadas públicas gestantes.
A medida também vale para as terceirizadas das empresas contratadas pela administração pública, tendo em vista que a necessidade de proteção da gestante independe do Regime Jurídico da trabalhadora. A nota técnica também orienta que devem ser assegurados dois intervalos de 30 minutos para amamentação durante a jornada de trabalho, tanto na atividade presencial como na atividade remota, para incentivar o aleitamento materno, indispensável à proteção da primeira infância contra o contágio e efeitos da Covid-19.
O MPT também ressalta no documento que é preciso orientar as trabalhadoras gestantes e lactantes em relação aos cuidados sanitários, como higiene das mãos e o uso de máscaras tipo PFF2 e N-95, no seu convívio social e no período de aleitamento materno. A Nota Técnica 03/2021 foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) Covid-19 do MPT.
Clique aqui para ler a nota técnica.
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