MPT se reúne com Secretaria de Turismo de João Pessoa para traçar ações de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes
26/08/2021 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) se reuniu com representantes da Secretaria de Turismo do município de João Pessoa e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A reunião, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (26), na sede da instituição, teve como objetivo definir ações preventivas para combater a prática da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.
A proposta é intensificar a sinalização em vias públicas, com placas alertando que exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, sinalização em hospedagens, hotéis, pousadas e bares, com informações aos turistas, bem como os canais de denúncias e a punibilidade para quem descumprir a Lei.
O procurador do Trabalho Eduardo Varandas, que presidiu a reunião, ressaltou a importância do material de divulgação ser impresso em várias línguas, dentre elas inglês e francês, para facilitar a compreensão dos turistas estrangeiros.
“Nessa reunião, diversas providências foram encaminhadas. Entre elas, a feitura de um novo ‘Código de Conduta’, a feitura de uma ‘Cartilha’ de sensibilização do turista no que se refere à exploração do trabalho infantil, além de outras medidas como a ‘fixação de cartazes’ contra a LGBTfobia nos meios de hospedagem e uma nova ‘campanha’ que virá, certamente para trazer mais horizontes, preservando o turismo saudável, um turismo que cria empregos, um turismo que traz recursos para a Paraíba, mas que não explora crianças e adolescentes e nem patrocina a marginalidade”, afirmou o procurador Eduardo Varandas, ao final da reunião.
Revisão do Código de Conduta de JP
O procurador Eduardo Varandas fará a revisão jurídica do Código de Conduta do Turismo Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lançado em 2009 pelo MPT, em parceria com o MPE e a Prefeitura Municipal de João Pessoa. A proposta é fazer atualização do código, com linguagem clara e acessível, deixando-o disponível para o acesso dos turistas em locais como hospedagens, centro de atendimento ao turista, delegacia de atendimento ao turista, etc.
Campanha
Segundo Varandas, de forma paralela à campanha contra a exploração sexual, a iniciativa pretende incluir orientações que sensibilizem os turistas para a realidade do trabalho precoce, em locais de movimentação turística, a exemplo de praias, pontos turísticos da cidade e restaurantes.
Grupo de Trabalho
Foi criado um grupo de trabalho (virtual) para agilizar os encaminhamentos e, no próximo mês de setembro, uma reunião ampliada vai discutir a campanha e definir as demais estratégias de atuação.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança
“Foi importante a participação do CMDCA, que tem discutido em suas reuniões ordinárias a necessidade de realizar campanhas educativas sobre violência sexual e trabalho infantil, inclusive estabeleceu nas ações prioritárias a realização de campanhas educativas”, afirmou a vice-coordenadora e conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Capital, Maria Senharinha Soares Ramalho.
Participaram também da reunião a coordenadora do CMDCA-JP Michelle Madruga; o secretário municipal de Turismo de João Pessoa, Daniel Rodrigues Nunes; o secretário executivo de Turismo, Ferdinando Lucena; o assessor jurídico da SETUR, Francisco Francinaldo; o diretor de Desenvolvimento Institucional da SETUR, Bento Correia Lima e o chefe de Infraestrutura da SETUR, Thiago Vinicius Brito.
Ascom/MPT-PB
