MPT participa de capacitação sobre Lei da Aprendizagem

23/11/2021 – A coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho, Ana Maria Villa Real, e a procuradora Edlene Lins Felizardo, coordenadora regional da Coordinfância/MPT participarão da capacitação “As mudanças na Lei de Aprendizagem e as Consequências para o Trabalho Infantil”.

O evento acontecerá nesta quarta-feira (24), a partir das 14h e será transmitido pela plataforma Google Meet, organizado pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti-PB).

A procuradora do Trabalho Ana Maria Villa Real participará como palestrante e a procuradora Edlene Lins Felizardo, que também é coordenadora do Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional da Paraíba (Feap-PB) como debatedora, ao lado da auditora fiscal do Trabalho Joana D’arc de Sousa, coordenadora do projeto de Aprendizagem da SRT-PB (Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba).

Lei da Aprendizagem

A Lei da Aprendizagem (nº 10.097/00) determina que todas as empresas de médio e grande portes contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. Aprendiz é o jovem com idade de 14 a 24 anos incompletos, que estejam cursando ou terminado o ensino fundamental ou o ensino médio, tendo a oportunidade de continuar seus estudos enquanto se capacita.

Ferramenta de combate ao trabalho infantil

A Lei da Aprendizagem garante a oportunidade de trabalho legal para vários jovens do Brasil, e é um grande aliado na luta contra o trabalho infantil, pois permite que o aprendiz continue estudando e tenha todos os seus direitos trabalhistas garantidos, além de capacitá-lo para o mercado de trabalho.

Ascom MPT-PB.