MPT participa de Sessão na ALPB sobre Trabalho Escravo e revela: 651 paraibanos foram resgatados no País
17/05/2024 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) participou na Assembleia Legislativa da Paraíba, em João Pessoa, de uma Sessão Especial Conjunta sobre o Combate ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo Contemporâneo. Durante a sessão, que aconteceu na tarde da última segunda-feira (13) – Dia da Abolição da Escravatura – o MPT divulgou novos números do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo: 651 paraibanos foram resgatados em várias partes do País de condições análogas à escravidão, no período de 2002 a 2023, dos quais 62 somente no ano passado.
“É necessário unir forças poder enfrentar esse crime que é o trabalho escravo. Na Paraíba, temos outro crime que é o tráfico de pessoas. Trabalhadores são aliciados e uma parte deles são encontrados em outros Estados. São aliciados com propostas de trabalho encantadoras. E quando chegam lá se deparam com situações de trabalho escravo. Então, precisamos juntos envolver a sociedade, as instituições e os poderes. Não podemos fechar os olhhos para este crime! Pois, quem procura emprego não pode encontrar escravidão”, afirmou a procuradora do Trabalho Marcela Asfóra, coordenadora Regional da Conaete/MPT (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas).
“A sessão especial foi de extrema importância para que a população possa ter conhecimento sobre a discussão e saiba que os órgãos estão fazendo esforços para enfrentar este crime que é o trabalho escravo. Queremos informar para as pessoas sobre como identificar esse crime, como se proteger e como denunciar. A partir do momento em que a população tem conhecimento do que é trabalho escravo e sabe onde denunciar, essa informação chega aos órgãos de controle e fiscalização, levando a um trabalho com mais eficácia e eficiência”, destacou Marcela Asfóra.
“O combate ao trabalho escravo é um grande desafio e esse desafio veio no próprio momento da assinatura da Lei Área. Os anais da história dizem que, quando a princesa Isabel estava na regência, na data da assinatura da Lei Áurea, quando ela assinou, seu principal ministro disse: ‘acabastes de perder o trono’. Então, o desafio que nós percebemos vem desde aquela época. São desafios que se manifestam no racismo estrutural na nossa sociedade, na falta de políticas públicas para a população negra, nas formas modernas de servidão, como a uberização. E o Poder Legislativo tem um papel muito importante. É preciso aprovar leis que garantam condições mínimas para os trabalhadores resgatados, para garantir a eles direitos mínimos, para que não voltem a ser ‘explorados’ e que tenham a garantia de um trabalho digno”, afirmou o procurador-chefe do MPT-PB, Rogério Sitônio Wanderley, durante o seu discurso.
“É realmente importante reconhecer a significância do dia 13 de maio e lembrar a sociedade das marcas deixadas pela escravidão no Brasil. A Assembleia está de parabéns em discutir o tema. Mesmo após a abolição, ainda enfrentamos desafios relacionados ao trabalho análogo à escravidão e a precarização do trabalho. A conscientização e o combate a essas formas modernas de exploração são fundamentais para garantir condições de vida dignas para todos”, ressaltou o deputado Chió, que conduziu a sessão.
O debate foi proposto pela deputada Camila Toscano e pelo vereador Bruno Farias, que enfatizou a importância de se divulgar as características do trabalho escravo contemporâneo. “Treze de maio de 1888. Há 136 anos, através da Lei Áurea, nós celebramos a Abolição da Escravatura. No entanto, mais de um século depois, ainda nos deparamos com situações degradantes que merecem a nossa indignação e a nossa revolta. Nossa missão é fazer com que os poderes públicos possam conscientizar as pessoas sobre a existência dessa chaga social, desse crime que é o trabalho análogo à escravidão. Precisamos mostrar quais as características e a nova roupagem da escravidão, sobretudo trabalhar internamente nos poderes formas de resgatar a dignidade e a cidadania para essas pessoas que são resgatadas”, destacou.
O juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PB), George Falcão, destacou que é reconfortante saber que instituições como a Assembleia Legislativa da Paraíba, a Câmara Municipal de João Pessoa, o TRT e o Ministério Público do Trabalho estão atentos a essas questões e desempenham um papel crucial na fiscalização e no combate a esse crime.
O superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba (PRF-PB), Pedro Ivo, afirmou que 60% das pessoas resgatadas são pretas e pardas. “A PRF atua rotineiramente nas fiscalizações que acontecem diariamente nas rodovias. Essa temática é muito importante porque a sociedade precisa discutir o tema todos os dias e não apenas no 13 de maio. O Brasil teve um recorde na quantidade de denúncias, consequentemente no número de pessoas resgatadas, que vem aumentando desde 2018. Não temos nada para comemorar. O que era navio negreiro antes, hoje é ônibus, caminhão baú, automóveis. As rotas são as rodovias e os antigos mercadores hoje são os aliciadores e os negros escravizados são hoje pessoas em situação de vulnerabilidade”, pontuou.
Participaram também da Sessão Especial o procurador do Trabalho Raulino Maracajá, a procuradora da República Janaina Andrade, juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego Paulo Marcelo de Lima; a secretária estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura; a secretária da Mulher de João Pessoa, Nena Martins; a secretária de Desenvolvimento Humano do Estado, Mirela Braga; o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares da Paraíba (Fetag-PB), Liberalino Ferreira, além de várias outras autoridades e convidados.
DADOS:
BRASIL - A cada 24 horas, no Brasil, pelo menos OITO PESSOAS SÃO RESGATADAS vítimas do Trabalho Escravo Contemporâneo. Estima-se que a quantidade de brasileiros aliciados e traficados a cada dia, no país, supera esse número. 61 MIL TRABALHADORES em condições análogas à de escravo foram encontrados (de 1995 a 2023) no país.
PARAÍBA - Entre 2002 e 2023, pelo menos 651 TRABALHADORES PARAIBANOS foram resgatados em condições de trabalho escravo. Muitos deles, foram aliciados no Estado da Paraíba e levados, sob fraude, para outras localidades do país, onde foram explorados em condição análoga à de escravo, ou seja, foram vítimas dos crimes de tráfico de pessoas e de exploração do trabalho escravo.
NO MUNDO - A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que existem cerca de 12,3 milhões pessoas em situação de trabalho forçado no mundo, das quais 2,4 milhões foram vítimas de tráfico de pessoas.
PERFIL DOS RESGATADOS
Maioria dos resgatados são adultos jovens, entre 18 e 24 anos.
62% estavam em trabalhos na agricultura e pecuária, em geral.
56%dos resgatados da Paraíba são pardos ou pretos. Aproximadamente 30% dos resgatados são analfabetos.
DENUNCIE!
Denúncias de trabalho análogo ao de escravo e de aliciamento de pessoas para fins de trabalho escravo podem ser feitas no site do MPT na Paraíba (www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias), pelo portal nacional do MPT (www.mpt.mp.br), pelo aplicativo MPT Pardal, pelo Disque 100 e também pelo site www.ipe.sit.trabalho.gov.br (do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE). Na Paraíba, o MPT também recebe denúncias pelo WhatsApp (83- 3612-3128).
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