MPT participa da "Jornada sobre temas atuais de Direito e Processo do Trabalho", no Tribunal Pleno do TRT-13
04/07/2024 - O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) participou da "Jornada sobre temas atuais de Direito e Processo do Trabalho" realizada pela Escola Judicial do TRT-13 (Ejud-13), nesta quarta-feira (3), no Auditório do Tribunal Pleno. O evento lotou o auditório e levantou discussões importantes para o universo do trabalho com as palestras do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Cláudio Brandão, do desembargador do TRT-13, Wolney Cordeiro, e do procurador do Ministério do Público do Trabalho de Pernambuco, Carlos Eduardo de Azevedo Lima. A ‘Jornada” também contou com a presença do procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley.
O procurador Carlos Eduardo de Azevedo Lima debateu a importância das entidades sindicais na defesa dos direitos trabalhistas e a necessidade delas não se limitarem a uma atuação tradicional, exercendo um sindicalismo integral. “É importante que os sindicatos ‘saiam das cordas’ para irem além do patamar civilizatório mínimo e que não permitam retrocessos”, frisou.
Outro assunto discutido, dessa vez pelo desembargador Wolney Cordeiro, foi o ônus da sucumbência e assistência judiciária/justiça gratuita, visto como um direito fundamental previsto constitucionalmente, e a importância das entidades sindicais na defesa dos direitos trabalhistas. “Não vou tratar o direito de ter acesso à justiça na perspectiva dos direitos humanos, mas sob o rótulo de um direito fundamental do trabalhador, embora, ontologicamente, sejam a mesma coisa”, declarou.
O ministro Cláudio Brandão abordou a contribuição assistencial e o direito à oposição, com destaque para a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a constitucionalidade da cobrança de contribuições assistenciais em normas coletivas (acordos ou convenções coletivas de trabalho) a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados. Ao final do evento, o ministro elogiou a iniciativa da escola e o movimento sindical paraibano por prestigiar o evento. “Esse evento só é o que é pela presença de vocês aqui, hoje. Não adiantaria estarmos aqui, os três, e termos o cuidado de nos prepararmos, se não tivesse o interesse da classe sindical em comparecer. E estão de parabéns a Escola e o Tribunal por abrir as suas portas”, comentou o ministro.
A vice-presidente, corregedora, ouvidora da mulher e diretora da Ejud-13, desembargadora Herminegilda Leite Machado, destacou a importância das reflexões levantadas pelos palestrantes. “Os palestrantes, realmente, fizeram uma difusão de conhecimentos embasado, com humanismo, e acredito que tudo o que foi dito vai repercutir em nossa mente e fazer refletir sobre o que o mundo está vivendo. E, como destacou o ministro, precisamos pensar na coletividade, porque se a gente não pensa enquanto coletividade, seremos só um aglomerado de gente sem saber para onde ir”, destacou a desembargadora.
Com Ascom TRT-13
