INICIATIVA PIONEIRA NA PARAÍBA - MPT e Polícia Civil inauguram Sala Especial para atendimento humanizado de crianças vítimas de exploração sexual e outros crimes
Os recursos para compra do mobiliário e equipamentos eletrônicos foram destinados pelo MPT
18/09/2024 – Garantir um atendimento humanizado para crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual e outros crimes. Com este objetivo, foi inaugurada a “Sala de Depoimento Especial” na Delegacia da Infância e Juventude de Campina Grande. O espaço foi instalado por meio de uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Civil da Paraíba.
A sala é um espaço lúdico, idealizado e organizado de maneira que deixe as crianças e adolescentes mais à vontade no momento de conversar com os profissionais na delegacia. Os recursos para o mobiliário e a parte eletrônica foram destinados pelo MPT, resultados de multas trabalhistas.
“A sala para oitiva especial, fruto dessa parceria entre MPT e Polícia Civil, garantirá um atendimento mais qualificado para crianças e adolescentes vítimas de crimes, a exemplo da exploração sexual comercial, que, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), é uma das piores formas de trabalho infantil”, ressaltou o procurador do Trabalho Marcos Antonio Ferreira Almeida.
“Trata-se de importante concretização do princípio da proteção integral, previsto na Constituição Federal, e um exemplo genuíno da importância da articulação de todas as instituições que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esperamos que a iniciativa inovadora, deflagrada em Campina Grande, possa ser replicada em diversos outros lugares do Estado”, concluiu o procurador Marcos Almeida.
Iniciativa pioneira
A delegada titular da 10ª Delegacia Seccional de Campina Grande, Nercília Dantas, afirma que “essa foi a primeira sala de depoimento especial dentro de uma delegacia” na Paraíba. Para ela, essa iniciativa “vai fazer uma grande diferença no cuidado com as crianças e adolescentes, melhorando o que a Lei de 2017 veio trazer para o ECA, fazendo com que, de fato, esses direitos e essa proteção integral comece já numa primeira instância, numa delegacia. Geralmente é o primeiro local onde essas vítimas se socorrem quando há um crime”.
Sobre o funcionamento da sala especial, a delegada Nercília Dantas explica que “a ideia é que essa criança só fale uma vez sobre o fato. Esse depoimento vai ser colhido através de vídeo, ele vai ser usado num momento posterior na Justiça, evitando que essa criança seja escutada várias vezes, por vários atores diferentes e revivendo o sofrimento que passou”.
A solenidade de inauguração da “Sala de Depoimento Especial” aconteceu nessa terça-feira (17) e contou com a presença do juiz da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, Perillo Lucena; do delegado Geral da Polícia Civil na Paraíba, André Rabelo; do superintendente da Polícia Civil em Campina Grande, Paulo Ênio Rabelo e diversos delegados da Polícia Civil.
O que diz a Lei
A Lei 13.431/2017 regulamenta a forma pela qual crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência devem ser ouvidas.
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