MPT participa de apuração de votos no TSE

Eleições definiram novos prefeitos em 51 cidades do país; casos de assédio eleitoral diminuíram em relação a 2022

Brasília (DF) -27/10/2024 - A vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, acompanhou a apuração dos votos das eleições municipais de 2024 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste domingo (27.10). O pleito decidiu os novos prefeitos em 51 cidades do país.

Desde o primeiro turno, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem combatido os casos de assédio eleitoral nas empresas, para defender o direito de trabalhadoras e trabalhadores ao voto livre. Até o dia de ontem, a instituição recebeu 839 denúncias, ajuizou 29 ações civis públicas e firmou 44 termos de ajuste de conduta (TACs) para coibir a prática abusiva.

“Os números atuais levam-nos a acreditar no crescente amadurecimento do setor empresarial brasileiro em relação à conscientização de não praticar assédio eleitoral, se comparados aos números das eleições anteriores”, afirma Gugel.

O assédio eleitoral é a prática de coação, ameaça, intimidação, ou constrangimento relacionada a determinado pleito eleitoral. Ele pode acontecer tanto no local de trabalho como nos períodos de descanso, nos alojamentos e refeitórios, nas reuniões festivas, nos deslocamentos, desde que tais eventos se relacionem com o trabalho. Ameaçar demitir trabalhadores e trabalhadoras caso determinado candidato ou candidata não seja eleito é um exemplo de assédio eleitoral.

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