RECESSO FORENSE - MPT divulga Portaria que suspende prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro em todas as suas unidades na Paraíba

O MPT estará em recesso de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026

18/12/2025 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) divulgou, nesta quinta-feira (18), a Portaria Nº 236/2025, que suspende os prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, em todas as suas unidades na Paraíba. O MPT estará em recesso de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026.

A Portaria Nº 236/2025 foi assinada pela procuradora-chefe do MPT-PB, Dannielle Lucena.

A procuradora-chefe resolve “Suspender, no âmbito das unidades do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, o curso dos prazos dos procedimentos em tramitação, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, inclusive, executando-se os prazos previstos nos artigos 8°, § 1°, e 9°, § 1°, da Lei n.° 7.345/1985 e nos artigos 5°, §2°, 6°, § 8°, 9°-A e 10, § 1°, todos da Resolução CNMP n.° 23, de 17 de setembro de 2007".

Denúncias e plantão durante o Recesso Forense

Na Paraíba, denúncias podem ser feitas diretamente no site, no link: www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias, em qualquer dia da semana. A denúncia pode ser sigilosa ou anônima. No site do MPT-PB, há outros canais de denúncias.

Há também um plantão para casos urgentes (https://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/escala-de-plantao).

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