MPT divulga versão online da ‘Agenda do Trabalho – Edição Especial 40 anos’ com ações para 2026
Publicação está disponível no site da Instituição e reforça compromisso com a promoção de direitos e a Justiça Social
19/12/2025 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) divulgou, nesta sexta-feira (19), a versão online da “Agenda do Trabalho – Edição Especial 40 anos”, que já está disponível no site da Instituição (www.prt13.mpt.mp.br/servicos/calendario-do-mpt). A iniciativa pioneira traz as principais ações, campanhas e projetos para 2026 e reforça o compromisso do MPT com a promoção de direitos e a Justiça Social. Traz, ainda, serviços e canais de denúncias do MPT e de órgãos parceiros.
A publicação traz as áreas de atuação do MPT, projetos e campanhas de prevenção e combate a violações de direitos, como trabalho infantil, exploração sexual, trabalho escravo, violência contra a mulher, e assédio moral, sexual e eleitoral, além de ações pela promoção da saúde e segurança no trabalho, datas comemorativas, Calendário de feriados, serviços e telefones úteis, como contatos da rede de Cerests no Estado (Centros de Referência em Saúde do Trabalhador). Traz canais de denúncias do MPT e de outros órgãos parceiros e pautas importantes para toda a sociedade.
“A Edição Especial da ‘Agenda do Trabalho’ é um projeto coletivo em parceria com Cerests e a Gerência de Serviços Especializados em Saúde do Trabalhador de Campina Grande. Com essa publicação, o MPT reafirma o seu compromisso com o enfrentamento às violações de direitos. Essa é uma missão coletiva, que exige a união das instituições e o engajamento de toda a sociedade”, ressaltou a procuradora-chefe do MPT-PB, Dannielle Lucena.
Serviços, canais de denúncias e ODS
Na “Agenda do Trabalho – Edição Especial 40 anos”, constam fotos históricas do MPT na Paraíba, a exemplo das antigas sedes da Instituição. No início de cada mês, há uma página colorida e específica sobre projetos e campanhas da Instituição e um Calendário com datas comemorativas. Na publicação, constam ainda os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
A contracapa da Agenda traz: o site, canais de denúncias do MPT, contatos de outros órgãos do sistema de Justiça, bem como o número de diversos serviços, como Cerests e Ministério do Trabalho e Emprego. Há também um ‘QR code’, com ‘Cartilhas sobre Direitos’ disponíveis no site do MPT e outro ‘QR code’ para a página do site que explica como entidades podem fazer o cadastro para apresentar projetos para receber destinações de recursos.
Versão online da agenda
Para que a sociedade tenha acesso a essa Agenda de serviços, ela já está disponível na versão online, no site do MPT na Paraíba (www.prt13.mpt.mp.br/servicos/calendario-do-mpt). Dessa forma, é possível acessá-la e consultá-la no formato digital, uma forma de planejar e acompanhar as ações do MPT e de órgãos parceiros. A ‘Agenda do Trabalho’ é um instrumento importante, que também dá transparência às ações do MPT e também pode servir de consulta para estudantes, advogados, instituições e entidades da sociedade civil.
Lançada em 2023, a primeira edição da “Agenda” é uma ferramenta de trabalho permanente e importante para o público interno do MPT e para outros ramos do Ministério Público, como o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPPB) e o Ministério Público de Contas (MPC), bem como outras Instituições parceiras, como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os Cerests, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-PB) e outras entidades que atuam junto ao MPT.
A primeira edição da ‘Agenda do Trabalho’ já foi distribuída com profissionais dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests), Referências Técnicas de municípios da Paraíba, integrantes da rede de proteção à infância, Fepeti-PB, sindicatos, associações, servidores do Ministério Público, autoridades do Sistema de Justiça, educadores de entidades e ONGs que atuam na educação de crianças, adolescentes e jovens, além de integrantes de outros órgãos da sociedade civil.
Edição comemorativa
A Edição Especial da “Agenda do Trabalho” foi lançada no último dia 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos – durante solenidade em comemoração aos 40 anos de atuação do Ministério Público do Trabalho na Paraíba. A Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região (PRT13) foi criada pela Lei 7.324, de 18 de junho de 1985. Ficou conhecida nacionalmente por atuações inéditas no Brasil, como o combate ao Trabalho Infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes, combate ao tráfico internacional de travestis, o enfrentamento ao trabalho em condições análogas à escravidão e várias outras atuações de grande relevância social.
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