Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, a juíza da 2ª Vara do Trabalho, Maria das Dores Alves, determinou que o Shopping Partage, de Campina Grande, adeque um local em suas dependências para que as funcionárias das lojas possam guardar, sob vigilância e assistência, os seus filhos no período da amamentação, conforme prevê o artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O procurador Eduardo Varandas receberá o Prêmio Neide Castanha, pela sua atuação junto ao MPT-PB no combate à exploração sexual infanto-juvenil. Ele será entregue em Brasília (DF) pelo Comitê Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, na próxima quarta-feira.
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba e o Tribunal Regional do Trabalho exigiram de empresas paraibanas o cumprimento da ‘Lei da Aprendizagem’. Evento com o tema “Aprendizagem Profissional” aconteceu no Auditório da Estação Cabo Branco, em João Pessoa e contou com representantes de aproximadamente 300 empresas de João Pessoa e entidades parceiras.
Quinze computadores foram entregues pelo Ministério Público do Trabalho ao Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, nessa terça-feira (3).
Nesta quarta-feira (4), a partir das 14h, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e o Tribunal Regional do Trabalho no Estado (TRT-13ª Região) realizam uma Audiência Pública para exigir de empresas paraibanas o cumprimento da ‘Lei da Aprendizagem’. O evento tem como tema “Aprendizagem Profissional” e acontece no Auditório da Estação Cabo Branco, em João Pessoa.