Com o objetivo de debater questões relacionadas ao trabalho de crianças e adolescentes, o Tribunal Regional da Paraíba está realizando nesta sexta-feira o Seminário “Trabalho Infantil – Cenário atualizado”.  O evento, organizado pela Assessoria de Gestão Estratégica (AGE) do TRT-13, contará com a apresentação da palestra “Ação do MPT no combate ao trabalho infantil”, pela procuradora do Trabalho, Maria Edlene Lins Felizardo.

O procurador do Trabalho Eduardo Varandas, do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, vai apresentar a atuação do órgão em evento da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça, nesta semana. O Fórum de Inovação Social e Ética Global começa nesta sexta-feira e vai até o domingo (25), reunindo cerca de 5 mil participantes de mais de 100 organizações.

A Fundação Napoleão Laureano deve a partir de agora cumprir corretamente o termo de compromisso de estágio entre o educando, a parte concedente e a instituição de ensino. Após acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho na Paraíba, a fundação se comprometeu também em enviar à instituição de ensino relatório de atividades, com vista obrigatória do estagiário, a cada seis meses, e elaborar o plano de atividades de cada estagiário, feito de forma tripartite.

O Shopping Partage de Campina Grande foi alvo de Ação Civil Pública, movida pelo procurador do Trabalho Raulino Maracajá, por não oferecer local adequado para as mães trabalhadoras deixarem seus filhos que estão em período de amamentação, determinação que consta no artigo 389 da Consolidação das Leis Trabalhistas.