A juíza da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Hermenegilda Leite Machado, concedeu antecipação de tutela na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba contra terceirizada contratada pela Universidade Federal da Paraíba. A terceirizada Adserv Empreendimentos, que presta serviços de manutenção e conservação daUFPB, demitiu trabalhadores que ajuizaram ações trabalhistas contra a ex-empregadora.

A empresa IMA Construções, localizada em Cabedelo, assinou Termo de Ajuste de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho na Paraíba se comprometendo a pagar os salários dos funcionários em dia, além de respeitar outras leis trabalhistas que, segundo denúncia, estavam sendo desrespeitadas.

A juíza substituta da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Mirella de Souza, concedeu antecipação de tutela na Ação Civil Pública movida pelo MPT-PB contra a Empresa de Transportes Marcos da Silva por abuso do poder hierárquico. Segundo depoimentos, os empregados são obrigados a esperar por quatro horas ou mais no escritório para receber seus pagamentos ou resolver problemas, inclusive da própria empresa. Essas horas, no entanto, não são consideradas como tempo à disposição da empresa ou horas extras.

O procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda assumiu na última semana a chefia do Ministério Público do Trabalho na Paraíba. A cerimônia de posse aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) na quinta-feira, dia 1º. O novo procurador-chefe pretende incrementar a interação com a sociedade, nos campos de atuação do MPT, mediante a participação do órgão nos fóruns de discussão do mundo do Trabalho. “A intenção é abrir as portas da instituição para a sociedade”, afirma.