A partir de agora, o Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena (HEETSHL) deve, obrigatoriamente, disponibilizar teste rápido para diagnóstico sorológico de infecção pelo vírus HIV a seus profissionais caso aconteça acidente ocupacional no próprio estabelecimento. A organização tem até hoje para cumprir a obrigação, ficando sujeita a multa diária de R$ 5 mil.
Através de Ação Civil Coletiva, o Ministério Público do Trabalho da Paraíba, por meio da Procuradoria do Trabalho de Campina Grande, conseguiu liminar para bloquear os bens da empresa Bitserv para pagar contas referentes a causas trabalhistas de 173 trabalhadores, que prestavam serviços de vigilância em vários campi da Universidade Federal de Campina Grande.
O Mussulo Resort , localizado no município do Conde, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, através da procuradora do Trabalho Myllena Alencar, garantindo a adequação das condições de trabalho dos funcionários.
A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba irá distribuir em seu site e em contas de água banners produzidos pelo Ministério Público do Trabalho sobre temáticas trabalhistas. O projeto surgiu de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo procurador do Trabalho do Município de Campina Grande, Raulino Maracajá.
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba está participando do Seminário Nacional sobre Cooperação para a Prevenção e o Combate à Corrupção desde quarta-feira dessa semana. O evento acontece até hoje no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, no Centro Cultural Ariano Suassuna.