A juíza do Trabalho, Veruska Santana Sousa de Sá, da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa, concedeu liminar à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba contra a empresa de aluguel de carros Localiza Rent a Car por dano moral coletivo contra seus funcionários.
O juiz da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Rodrigo Anderson Ferreira Oliveira, concedeu antecipação de tutela à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba, por meio do procurador-chefe do Trabalho Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha, contra a Rede Menor Preço Supermercados referente à prática de desvio de função e descontos indevidos.
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba destinará cerca de R$ 100 mil para aquisição de um autoclave, equipamento usado na esterilização de materiais e utensílios, ao Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea), na cidade de Campina Grande.O Instituto necessitava com urgência de um novo autoclave, já que o atual estava funcionando em condições precárias, semanalmente necessitando de manutenção e, de acordo com técnico, com vida útil de poucos dias.
O juiz Paulo Henrique Tavares da 5ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região concedeu liminar à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a Condores – Tecnologia em Serviços, empresa especializada em segurança patrimonial, por não pagamento do FGTS e atraso de salários dos funcionários.
Cerca de R$ 29 mil obtidos em multas de condenações em ações coletivas e recursos provenientes de descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foram revertidos em favor da Prefeitura Municipal de Pocinhos pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba.