MPT destina colchões para instituição

O abrigo de idosos Lar Sagrada Face, mantido pela Sociedade Missionária e Escolar Nossa Senhora dos Pobres, situado em Lagoa Seca, na Paraíba, recebeu 20 colchões doados pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba, através da Procuradoria Municipal de Campina Grande.

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Justiça proíbe acordos fraudulentos no Ninter

O juiz Francisco de Assis Barbosa Júnior, da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa, concedeu antecipação de tutela na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba contra o Bonanza Supermercados e mais 11 sindicatos e federações de trabalhadores e empregadores, integrantes da CCP - Comissão de Conciliação Prévia do setor comercial, que funciona no Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (Ninter). Juntos eles burlaram a legislação trabalhista, lesando o direito dos empregados de receberem o correspondente às horas extras trabalhadas.

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Audiência pública debate irregularidades trabalhistas

Um dos temas mais pautados durante a audiência pública da etapa de Santa Luzia do projeto Trabalho de Todos, que aconteceu na última terça-feira (16), foi a recorrência da informalidade nas relações de trabalho na região. De acordo com Clóvis Rodrigues Barbosa, juiz do Trabalho Substituto da Vara do Trabalho de Patos, que atende àquela localidade, a maioria dos processos trabalhistas estão relacionados a informalidades trabalhistas, como falta de assinatura na CTPS, por exemplo.

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