Em tempos de aprovação do Projeto 4330/2004, o temido PL da Terceirização, e manifestações em favor dos direitos trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba lançou no dia 1º de março, Dia Internacional do Trabalho, uma campanha que visa o reconhecimento do papel dos trabalhadores na sociedade. Com o slogan “Sem valorização e dignidade, todo trabalhador fica invisível”, o material publicitário, elaborado pelos parceiros Sin Comunicação e Canário Filmes, divulgado em canais de televisão e jornais, continua durante 15 dias.

O Brasil obteve mais de 700 mil casos de acidentes de trabalho em 2013, de acordo com os últimos dados do Anuário Estatístico da Previdência Social. Porém, pouco mais de 500 mil foram comunicados à entidade. Só no Nordeste, o número total de acidentes, envolvendo casos com Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e também situações sem o cadastramento, foi de 86.225, sendo cerca de 5 mil na Paraíba, estado que ocupa o quinto lugar no ranking regional. Os números alarmantes, no entanto, ainda escondem fatos que a sociedade pouco enxerga. De acordo com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha, cerca de 80% dos acidentes de trabalho com morte no Brasil atinge trabalhadores terceirizados.

Uma proposta para que a Secretaria de Desenvolvimento Humano da Paraíba avalie a possibilidade do disque 123 também receber denúncias ligadas ao tabagismo em recintos coletivos surgiu em audiência realizada no Ministério Público do Trabalho na Paraíba. A reunião contou com representantes da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de João Pessoa, das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e do Procons Estadual e Municipal, além do MPT-PB. Eles também propuseram a criação de um site voltado para denúncias.

Entre 2010 e 2013, nas dez maiores operações de resgate de trabalhadores em situações análogas à escravidão, cerca de 3 mil casos envolviam trabalhadores terceirizados. O levantamento foi apresentado durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, no início desta semana, pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e é apenas um dos muitos dados alarmantes que envolvem empregados que trabalham por meio da terceirização. Por isso, procuradores do Trabalho do Ministério Público do Trabalho na Paraíba declaram ressalvas sobre o polêmico PL 4.330/04, conhecido como Projeto da Terceirização.