O Ministério Público do Trabalho na Paraíba irá reverter aproximadamente R$ 20 mil, advindos de condenação por dano moral coletivo contra a Companhia de Agua e Esgoto da Paraíba (Cagepa) e outros, para a aquisição de equipamentos que irão auxiliar na execução do Programa Cidadão.

O Ministério Público do Trabalho irá notificar as prefeituras de Catolé do Rocha, Brejo dos Santos e Jericó para que informem as atividades laborais que envolvem riscos à saúde dos servidores municipais, apresentando propostas de solução da irregularidade e criação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). A decisão foi tomada depois da audiência pública realizada em Catolé do Rocha, durante a 11ª etapa do Projeto Trabalho de Todos, ocorrida na última terça-feira.

Em audiência coletiva com os representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Catolé do Rocha e região, uma das atividades da 11ª etapa do Projeto Trabalho de Todos, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba alertou os participantes a respeito do aliciamento de trabalhadores rurais para outros estados do Brasil, problemática recorrente na região de Catolé e municípios vizinhos.

A juíza Solange Machado Cavalcanti, da 2ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho de João Pessoa, deferiu antecipação de tutela aos pedidos propostos pela Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba contra a empresa CB Massas LTDA, denunciada por violar normas de prevenção contra acidentes no ambiente de trabalho e descumprir outras leis trabalhistas.